Tribunal homologa Cautelar por indícios de irregularidades em contratação de empresa pela Secretaria da Saúde
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar diante dos indícios de irregularidades no Edital do Pregão Presencial nº 20170028/SESA/CE, o qual objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da área de asseio e conservação da Secretaria da Saúde do Estado e de suas unidades vinculadas.
TCE Ceará informa sobre prazos de processos municipais eletrônicos
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Considerando as oscilações e quedas de energia na região do Cambeba, ocorridas de sexta (1º/9) até esta terça-feira (5/9), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que os prazos dos processos municipais que tramitam em meio eletrônico, cujo termo final recaia em dia de indisponibilidade técnica, “serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema”, conforme previsto no art. 29, § 1º, incisos I e II da Resolução TCM nº 09/2013.
TCE Ceará reafirma compromisso com ações de fiscalização de recursos estaduais e municipais
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O Tribunal de Contas do Estado Ceará reafirma seu compromisso com a plena continuidade das ações de fiscalização e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais.
Acesse, na íntegra, a Nota Oficial do TCE Ceará.
Sistema de monitoramento do Plano Plurianual do Ceará é avaliado pelo Tribunal de Contas
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A Gerência de Avaliação de Políticas Públicas (GEAPP), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está realizando auditoria operacional com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre as atividades de monitoramento e avaliação, por parte do Poder Executivo estadual, traçados para o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
Tribunal de Contas do Ceará disponibiliza acesso a sistemas e consultas referentes aos municípios
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O acesso aos sistemas e informações referentes aos municípios cearenses está totalmente liberado. Todos os dados podem ser consultados no portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no menu “Municípios”.
Metrofor tem 10 dias para prestar esclarecimentos ao TCE sobre Metrô de Fortaleza e VLT's
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu um prazo de 10 dias para que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) se manifeste acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Metrô de Fortaleza - Linha Sul e os VLT's (Veículo Leve Sobre Trilho) Parangaba/Mucuripe, Sobral e Cariri.
