IV Seminário sobre Transparência na Gestão Pública movimentou a Região do Cariri
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O auditório da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, ficou lotado por um público com mais de 250 participantes, composto por gestores públicos, secretários, prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, lideranças comunitárias, estudantes e sociedade em geral. Todos atentos e bem participativos na quarta edição do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, nesta quinta-feira (21/9).
Liminar suspende edital para serviço de radiologia da Secretaria da Saúde do Ceará
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A Secretaria da Saúde do Ceará deve suspender, de imediato, o Pregão Eletrônico n° 20170746 – SESA, até deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O edital tem como objeto o registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano na área de Técnico e Auxiliar em Radiologia, para suprir carências existentes nas diversas unidades de saúde.
Tribunal evita prescrição de processo de Forquilha e determina aplicação de multa a gestores por irregularidades
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Por unanimidade de votos, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na Sessão desta segunda-feira (18/9), julgou pela procedência parcial da Tomada de Contas Especial, Processo n.º 2012.FQU.TCE.28907/12, que trata de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Forquilha, no período de 01/01/2012 a 31/07/2012, considerando-a irregular, com aplicação de multa aos responsáveis. O processo em questão, oriundo do extinto TCM, prescreveria no dia seguinte.
Tribunal alerta sobre prazos das próximas obrigações dos gestores municipais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará alerta para o término do prazo de três obrigações municipais. Até o dia 2/10, gestores devem providenciar a publicação de dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – e o envio da prestação de contas do mês de agosto de 2017. A data original desses deveres é 30/9, mas foi prorrogada em virtude de cair em dia não útil.
TCE Ceará divulga nome dos primeiros municípios a serem fiscalizados
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Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ordinárias começam a partir desta segunda-feira (25/9). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19/9), menos de um mês após a absorção das atividades do TCM, com a publicação, em 21 de agosto, da Emenda Constitucional nº 92/2017, que o extinguiu.
TCE Ceará julga primeiros processos recebidos do TCM
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou nesta segunda-feira (18/9) três processos advindos do TCM. Foram duas aposentadorias, concedidas pelos regimes próprios de previdência das Prefeituras de Quixadá e Juazeiro do Norte, e uma tomada de contas especial da Prefeitura de Forquilha, que prescreveria nesta terça-feira (19/9).
