TCE aplica multa e julga regular com ressalva processo sobre kits sanitários em Independência
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/3), determinou a aplicação de multa à presidente e à tesoureira da Associação Joaquim Teixeira de Araújo, no valor de R$ 4.722,46 e R$ 2.362,00, respectivamente, e julgou regular com ressalvas as contas dos responsáveis pelo Convênio n° 030/CIDADES/2011, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação. No valor de R$ 80 mil, o convênio tinha como objeto a construção de 40 kits sanitários no município de Independência. As contas dos demais gestores, inicialmente notificados pelo TCE, foram julgadas regulares.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre kits sanitários em Independência
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/3), determinou a conversão, em Tomada de Contas Especial, e a sustação do repasse da 2ª parcela até a definitiva apreciação do processo sobre Convênio n° 030/CIDADES/2011, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Joaquim Teixeira de Araújo. No valor de R$ 80 mil, o convênio prevê a construção de 40 kits sanitários no município cearense de Independência.
Cautelar suspende licitação para serviço de transporte escolar em Apuiarés
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7/3), homologou Medida Cautelar suspendendo licitação para contratação do serviço de transporte escolar público no município de Apuiarés. O colegiado seguiu o entendimento do Ministério Público junto ao TCE Ceará e determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 2017.02.06.01 - FME, lançado pela Prefeitura Municipal de Apuiarés.
TCE Ceará homologa Medida Cautelar suspendendo contratação de empresa pela SSPDS
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Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (7/3), Medida Cautelar em face de supostas irregularidades em Pregão Presencial n.º 20160015/SSPDS (Processo n.º 5692731/2016), lançado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Prazo de inscrições no V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo vai até junho
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Alunos regularmente matriculados de 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, de escolas das redes públicas e privadas, maiores de 14 anos de idade, podem participar do V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, promovido pela Escola de Contas do TCE Ceará. O tema do concurso é "Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos". O prazo para entrega das redações vai até as 17 horas do dia 15/6/2017, na sede do IPC (Rua Sena Madureira, nº 1.047, 1º andar, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-080) ou pelos Correios.
TCE Ceará aprova por unanimidade três Súmulas de Jurisprudência
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Na Sessão Plenária desta terça-feira (21/2), o colegiado aprovou, por unanimidade, três Projetos de Súmulas de Jurisprudência.
