Tribunal de Contas do Ceará visita escolas para verificar ações de melhoria do ensino médio
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Avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pelo TCE Ceará na auditoria operacional de avaliação da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos públicos de ensino médio do Estado. Esse é o objetivo das visitas técnicas que serão realizadas, de 16 a 24 de fevereiro, pelo Tribunal de Contas a nove escolas de ensino médio localizadas em Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Canindé, General Sampaio, Itarema e Camocim.
TCE apresenta aos jurisdicionados 3ª fase do Sistema Ágora de análise dos processos de prestação de contas
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O Projeto de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, denominado Sistema Ágora, foi apresentado, na manhã desta quarta-feira (15/2), aos Secretários de Estado, jurisdicionados a esta Corte. O encontro aconteceu no plenário do Edifício 5 de Outubro. Coube ao presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, a explanação inicial. “O TCE tem esse grande desafio: julgar contas bem e rápidas. É um direito dos gestores e um dever da Corte. O Sistema Ágora está sendo desenvolvido com esse objetivo, o de julgar as contas da forma mais célere sem perder qualidade, pelo contrário, ganhar informações que possam ser utilizadas em outras fiscalizações e ações de controle. Tenho certeza que dará frutos bem proveitosos para o Tribunal de Contas do Estado e para a sociedade cearense”.
TCE Ceará multa gestores por iniciar obras sem licenças ambientais
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, desta terça-feira (14/2), determinou a aplicação de multa individual, no valor de R$ 2 mil, aos gestores do Departamento de Edificações e Rodovias (Der) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), exercício 2009, por terem realizado licitação, celebrado o Contrato nº 051/2008 e iniciado a obra de construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (CPPLs II e III), sem a existência das licenças ambientais necessárias, conforme exigências legais.
Secretaria do Planejamento e Gestão cumpre determinação do TCE e anula certame licitatório
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará entendeu que a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) cumpriu as determinações feitas pela Corte de Contas ao anular o Edital do Pregão Eletrônico 20130021/SEPLAG. A decisão foi proferida na sessão plenária desta terça-feira (14/2).
Escola de Contas do TCE solicita credenciamento para oferta de cursos de graduação e pós-graduação
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O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, solicitou ao Conselho Estadual de Educação (CEE), o início do processo de credenciamento para futura oferta de cursos de graduação e pós-graduação.
Jurisdicionados ao TCE Ceará devem enviar autoavaliação de controle interno até 1º de março
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Expira no dia 1º de março de 2017 o prazo para que os órgãos e entidades jurisdicionados enviem os questionários com a autoavaliação de controle interno e as evidências ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devidamente preenchidos. A ação é anual e deve ocorrer em até 60 dias após o início do exercício financeiro, de acordo com Instrução Normativa nº 03/2015.
