Convertido em Tomada de Contas Especial processo referente a obras em Acaraú
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, nesta terça-feira (27/6) converteu em Tomada de Contas Especial o processo de Representação nº 03598/2013-6, no qual foram apreciadas supostas irregularidades na execução do Convênio nº 265/2009, firmado entre o Governo do Estado, via Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, e o Município de Acaraú, com a interveniência da Secretaria das Cidades (SCidades) e do Departamento de Edificações e Rodovias (DER).
Medida Cautelar embarga edital para contratação de mão de obra da Secretaria de Justiça
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (27/6), homologou medida cautelar em face de supostas irregularidades relacionadas ao Edital do Pregão Presencial nº 20170004/SEJUS, lançado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, no valor de R$ 8,27 milhões (processo nº 02258/2017-5).
TCE Ceará apresenta ao Banco Mundial projetos para fortalecimento do controle externo
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou, nesta segunda-feira (26/6), de reunião com uma comitiva do Banco Mundial (Bird) e representantes de outros órgãos estaduais, na sede do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), no Cambeba. Na ocasião, foi discutido o novo formato de financiamento para o Estado do Ceará.
Quixadá recebeu o segundo seminário Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão
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Quixadá, no sertão central cearense, sediou o segundo seminário “Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão”, nesta sexta-feira (23/6). O evento, que busca reforçar a importância da participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, é uma promoção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. “É um prazer sediar esse colóquio. A transparência tem que ser ampla e a participação social efetiva para o fortalecimento da democracia”, destacou o prefeito de Quixadá, Ilário Marques. A prefeita de Caridade, Maria Amanda Lopes Costa, também prestigiou o evento.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo referente ao evento Férias no Ceará
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão desta terça-feira (20/6), converteu em Tomada de Contas Especial, de forma unânime, Representação referente ao evento “Férias no Ceará”, para apurar dano causado ao erário estadual, superior a R$ 7 milhões, ferindo a Lei das Licitações (nº 8.666/93), por graves irregularidades decorrentes da prática de superfaturamento dos contratados.
Cautelar suspende edital para serviço de transporte escolar de Umirim
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (20/6), homologou medida cautelar suspendendo o Pregão Presencial nº 001/17 – PP – SED, lançado pela Prefeitura de Umirim, cujo objeto consiste na contratação de empresa ou pessoa física para prestar serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino.
