O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, solicitou ao Conselho Estadual de Educação (CEE), o início do processo de credenciamento para futura oferta de cursos de graduação e pós-graduação.
Expira no dia 1º de março de 2017 o prazo para que os órgãos e entidades jurisdicionados enviem os questionários com a autoavaliação de controle interno e as evidências ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devidamente preenchidos. A ação é anual e deve ocorrer em até 60 dias após o início do exercício financeiro, de acordo com Instrução Normativa nº 03/2015.
Em sessão plenária desta terça-feira (7/2), o TCE Ceará decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial de inspeção objetivando verificar a formalização e execução do convênio nº 021/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Beloaltense dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais, sediada no município de Tauá.
O Tribunal de Contas do Ceará ficou em 1º lugar do Norte e Nordeste e na 6º colocação do ranking nacional de transparência entre as Cortes de Contas do País. O resultado foi demonstrado na pesquisa de Dissertação “Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: Abordagem à Prestação de Contas, Transparência e Interação Social”, apresentada por Clodoaldo Pinheiro Filho para obtenção do título de Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de 31/1, julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Convênio nº 017/CIDADES/2011, no valor total de R$ 60 mil, para a construção de 30 unidades sanitárias no município de Cedro. O acordo foi firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária Manoel Barbosa do Vale.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (31/1), julgou regular com ressalva Prestação de Contas Anual (2014) do gestor da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da secretária executiva do órgão.
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