IPC qualifica gestores escolares em Prestação de Contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou, no último dia 19 de abril, a primeira turma do Curso Qualificação de Gestores Escolares em Prestação de Contas para diretores, servidores e representantes dos conselhos de escolas públicas da 9ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação do Estado do Ceará, compondo os municípios de Beberibe, Cascavel, Chorozinho e Horizonte. O curso foi ministrado pelo diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), Rubens Cézar Parente Nogueira, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 17 horas, no auditório do Crede 9, em Horizonte.
Na abertura do evento estiveram presentes o secretário executivo da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Idilvan Alencar; e os diretores do IPC, Hilária Barreto e Francisco Otávio de Miranda; além dos servidores deste Instituto, Fabíola Cruz, Nara Lina, Pedro Henrique e Fabrício Bezerra.
O curso teve como objetivo qualificar gestores, servidores e membros de conselhos das escolas públicas estadual na forma adequada de realizar procedimento licitatório na modalidade Carta Convite; e na prestação de contas dos recursos movimentados diretamente pela unidade escolar; abordando ainda pontos relacionados à licitação e documentos necessários para demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos.
Comissão TCE 100% Digital se reúne com representantes do Legislativo e Judiciário
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A Comissão do programa 100% Digital, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), se reuniu, no último dia 16 de abril, com representantes dos poderes legislativo e judiciário. Na reunião, a comissão tratou do envio dos processos de Prestação de Contas em meio eletrônico para o TCE, já para as contas de 2011, através da ferramenta e-Contas.
Representantes de sete entidades compareceram ao encontro, sendo estas as seguintes: Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDF), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), Assembleia Legislativa do Ceará, Fundo de Previdência Parlamentar (FPP), e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE).
Integrantes da Comissão TCE 100% Digital, além de representantes das secretarias de Controle Externo e de Tecnologia da Informação, apresentaram as mudanças que esses jurisdicionados encontrarão no envio das Contas de 2011. "O objetivo dessa ação preventiva (do TCE-CE) é dar maior segurança aos jurisdicionados e, consequentemente, minimizar a ocorrência de eventuais problemas no envio desses processos, uma vez que a substituição dos processos em papel pelos eletrônicos é uma novidade no Estado", destacou Felipe Koury, integrante da Comissão.
Comissão de Auditoria do Swap II discute planos de ação das setoriais
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Durante evento realizado no último dia 16, na Secretaria do Planeja- mento e Gestão do Estado (Seplag), a comissão responsável pela análise da Operação SWAp II, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), encerrou o ciclo de reuniões que tinha como objetivo a apresentação
Tribunal multa ex-prefeito de Canindé por uso irregular de transporte escolar
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Em nova decisão relacionada ao uso irregular de transporte escolar, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aplicou, na última terça-feira (10), multa de R$ 3.100,00 ao ex-prefeito de Canindé, Higino Luís Barros de Mesquita. Por unanimidade de votos, a decisão se deu em decorrência da utilização irregular de microônibus escolar cedido à Prefeitura Municipal de Canindé pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O relator do processo foi o conselheiro Pedro Timbó.
TCE instaura Tomada de Contas Especial no processo de kits sanitários em Horizonte
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou, por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta terça-feira (10), a instauração de Tomada de Contas Especial, no processo nº 05520/2011-9, referente ao convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades do Estado e a Associação Cultural Amigos de Horizonte, para construção de 100 kits sanitários naquele município, em 2008, no valor de R$ 150.000,00.
Governador envia mensagem à Assembleia Legislativa indicando conselheiro do TCE
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O governador Cid Gomes enviou à Assembleia Legislativa mensagem na qual indica o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rholden Botelho de Queiroz, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
