Desembargador altera decisão e TCE volta a julgar processos sobre kits sanitários
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Na sessão do Pleno desta terça (2/10) foi retomada a tramitação dos processos sobre kits sanitários.O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará converteu mais um processo em Tomada de Contas Especial. Trata-se do convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Moradores do Bairro Dom Timóteo, no valor de R$ 220 mil, para a construção de 110 kits sanitários em Tianguá. De acordo com relatório da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), foram verificadas desconformidades na execução da obra e graves irregularidades na fiscalização. A decisão foi possível após o acolhimento do Embargo de Declaração impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, por solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
Fiscalização do uso irregular de transporte escolar neste período eleitoral será intensa
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A parceria entre os órgãos foi fechada na manhã desta segunda-feira (1/10), no gabinete do Presidente do TCE, Valdomiro Távora.
A partir da zero hora desta quarta-feira (3/10), será intensificada a fiscalização do uso de veículos do Estado em período eleitoral. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos estaduais, uniram forças e vão trabalhar em conjunto para impedir o uso de bens públicos para fins eleitoreiros.
Bibliotecários e arquivistas dos TCs debatem sobre Lei de Acesso à Informação
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O TCE enviou três servidores para o Fórum Nacional.“A Lei de Acesso à Informação, no Brasil, apesar de recente, apenas normatizou o que, na prática, já vinha sendo realizado na administração pública brasileira. Em termos de transparência, nosso país é referência mundial”. Este foi um dos pontos apresentados pela diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, em palestra realizada na quinta-feira (27/9), no V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas.
BID declara que Tribunal de Contas do Ceará está apto a realizar auditorias dos projetos do Banco
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Especialista sênior em gestão financeira do BID, Túlio Corrêa, e o consultor financeiro, Antônio Hideo Yamada.“O Tribunal de Contas do Ceará está apto a realizar os trabalhos de auditoria dos projetos do BID no Estado.” A declaração foi feita pelo especialista sênior em gestão financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Túlio Corrêa, no encerramento da semana de entrevistas, na manhã desta sexta-feira (28/9), na Corte de Contas. “O Ceará tem uma carteira de investimentos importante, e vamos levar ao conhecimento do Banco que vocês são capazes de realizar auditoria dos projetos que envolvem empréstimos do BID”, complementou. Segundo Túlio Corrêa, a semana foi bastante proveitosa: “fizemos entrevistas com os servidores para identificar as boas práticas e discutir sugestões em conjunto. Foi um trabalho feito a quatro mãos e encontramos um altíssimo nível técnico dos trabalhos de auditoria.”
Reunião define estratégias para fiscalizar uso de transporte escolar nas eleições
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Será realizada nesta segunda-feira (1/10), às 10 horas, no Gabinete da Presidência do TCE-CE, a reunião que tratará da fiscalização do uso dos veículos pertencentes ao Estado, sobretudo ônibus escolares destinados exclusivamente ao transporte de alunos. Na reunião, serão apresentadas formas de combater o uso indevido dos veículos do Estado, com foco neste período de eleições. O objetivo é evitar o transporte de eleitores no dia das eleições – 7 de outubro, e no dia 28, caso a eleição seja definida no segundo turno.
Representante do BID visita Escola de Contas, RH e Controladoria
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Nesta quinta-feira (27/9), Túlio Corrêa, especialista sênior em Gestão Financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizou o quarto dia de entrevistas que definirão a parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o BID. Durante o dia, foram visitados o Núcleo de Recursos Humanos (RH), o Instituto Plácido Castelo e a Controladoria. Todo o percurso do representante do BID foi acompanhado por Alexsandre Fonseca da Silva, Coordenador da Comissão Especial de Auditoria de Operações de Créditos Externas.
