Contas de Gestão é tema de audiência pública no Tribunal de Contas do Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na tarde desta terça-feira (27/8), uma Audiência Pública para tratar do projeto de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o envio das prestações de contas de gestão dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, incluídas fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
TCE Ceará emite parecer favorável com ressalvas às contas do governador – exercício 2023
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu a análise do processo de prestação de contas do governador Elmano de Freitas, referente ao exercício de 2023, e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, com 34 recomendações.
A decisão colegiada foi por unanimidade de votos e aconteceu durante a sessão extraordinária do Pleno do TCE Ceará, nesta terça-feira (27/8), pela manhã. O processo nº 07566/2024-6 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.
Seminário do TCE Ceará estimula ações para o desenvolvimento de políticas públicas para a Primeira Infância
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Profissionais e especialistas compartilharam propostas e boas práticas para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância durante seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (26/8). No Plenário do TCE, autoridades, gestores públicos, estudiosos e demais interessados acompanharam a iniciativa de sensibilização sobre a importância da fase da vida que ocorre de 0 a 6 anos. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e a conselheira ouvidora, Patrícia Saboya, iniciaram a programação do evento.
Fortalecimento da parceria institucional é pauta de reunião do TCE Ceará com Uece
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Ações educacionais foram o foco da visita institucional realizada no Tribunal de Contas do Estado do Ceará nesta sexta-feira (23/8). O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu o reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Hidelbrando Soares. Na oportunidade, foram discutidas parcerias futuras em defesa da equidade na educação.
TCE Ceará recebe visita institucional de ministro do Tribunal de Contas da União
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O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu a visita institucional do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, nesta sexta-feira (23/8). O momento foi de diálogo sobre boas práticas das duas Cortes de Contas. O ministro do TCU, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), esteve acompanhado do oficial de Gabinete do ministro, Robens Nogueira.
TCE Ceará realiza inspeções sobre a folha de pagamento de servidores públicos municipais
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O Tribunal de Contas do Ceará está realizando inspeções com o objetivo de verificar a regularidade das remunerações de servidores de gestões públicas municipais. Dentre as questões a serem verificadas estão o atendimento ao teto remuneratório fixado pelas normas constitucionais e a existência de pagamentos indevidos a servidores.
