O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está em constante aprimoramento das ferramentas de acesso às informações de forma clara, objetiva e tempestiva, com uso da tecnologia. Para contribuir com a transparência, um dos valores institucionais do órgão, foi lançado o Portal do Cidadão, um ambiente virtual com informações detalhadas sobre os recursos públicos dos municípios cearenses. O objetivo do TCE Ceará é ampliar o acesso sobre como está sendo gasto o dinheiro público pelos gestores dos municípios.
No intuito de informar os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), três Ofícios Circulares.
O Tribunal de Contas do Ceará integra o novo boletim “Comunidad”, da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O periódico internacional reúne iniciativas de órgãos públicos e entidades fiscalizadoras em um informativo semestral. A Corte de Contas cearense possui dois artigos publicados nesta edição.
Representantes do Tribunal de Contas do Ceará participaram da sétima edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), em Goiânia. O evento ocorreu, entre os dias 27 a 30 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Neste ano, o Conacon trouxe como tema central a "Auditoria de Controle Externo, Novas Tecnologias e Desafios da Contemporaneidade".
Orientar os gestores e servidores públicos sobre as principais restrições e limites legais no período eleitoral. Esse é o objetivo da cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A publicação, disponibilizada nesta terça-feira (3/9), no portal institucional, visa servir como um guia prático e acessível, com uma linguagem simples, que facilite o conhecimento das normas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou um trabalho de fiscalização em órgãos do estado e dos municípios para avaliar a adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Ofício Circular nº 41/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, comunica os entes públicos sobre os prazos de realização do levantamento. Os jurisdicionados selecionados deverão enviar, até a próxima segunda-feira (9/9), os dados (nome completo, cargo/função, lotação, telefone com DDD e e-mail) do responsável que responderá o questionário e que manterá contato com a equipe de fiscalização para o endereço eletrônico auditoria.lgpd@tce.ce.gov.br.
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