Atuação pública em período de calamidade

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16/06/2014 blogs

Investimentos destinados para o Interior ficam abaixo do exigido constitucionalmente

O Governo do Estado destinou para o Interior apenas 32,1% do total executado em investimentos durante o exercício de 2013, descumprindo a Constituição, que exige uma dotação igual ou superior a 50%.

16/06/2014 blogs

Mensagens solicitam autorização para transferência de recursos

Quatro mensagens do Governo que tratam sobre a transferência de recursos para associações, institutos e hospitais começaram a tramitar na Assembleia Legislativa.

15/06/2014 blogs

Portal da Transparência passa a divulgar remuneração dos servidores estaduais de forma individualiz

O Governo do Estado do Ceará passou a divulgar as informações sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de forma individualizada no Portal da Transparência do Estado.

12/06/2014 blogs

AL aprova moção de repúdio contra vereador

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem, um requerimento de moção de protesto, de autoria do vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), contra o vereador Capitão Wagner (PR), que em uma rede social chamou os parlamentares do Legislativo estadual de “submissos”.

11/06/2014 blogs

Mensagem que cria Fundo de Política sobre Álcool e Drogas vai tramitar em regime de urgência na AL

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o pedido de urgência da mensagem nº 7.634 enviada pelo Poder Executivo que trata sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fedap).

10/06/2014 blogs

Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP) será votado em regime de urgência


A Assembleia Legislativa aprovou hoje o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP).

09/06/2014 blogs

Estado descumpre meta da aplicação de impostos em investimentos

O relatório voto elaborado pelo conselheiro Edilberto Pontes sobre as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2013 revelou que a atual gestão aplicou em investimentos apenas 13,51% dos recursos advindos do pagamento de impostos, apesar do mínimo exigido constitucionalmente ser de 20%.

09/06/2014 blogs

Governo aplicou menos recursos do FUNDEB no pagamento do magistério do que o exigido

O relatório voto elaborado pelo conselheiro Edilberto Pontes sobre as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2013 constatou que a atual gestão não cumpriu o normativo estadual inerente à aplicação de 80% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica.

09/06/2014 blogs

Assembleia recebe relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa Social

A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu o relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa Social (FDS) do 1º quadrimestre de 2014 da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

08/06/2014 blogs

Verba para a seca e políticas de drogas apresenta execução abaixo do esperado

Mesmo fazendo parte de áreas consideradas críticas no Estado, alguns programas governamentais receberam recursos aquém do esperado no ano passado.

08/06/2014 blogs

PDT e MP estão contra a iniciativa do TCM

O Ministério Público cearense quer a decretação de inconstitucionalidade da emenda à Constituição do Estado, de fevereiro do ano passado, e de parte da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tratam da prescrição de processos de contas das administrações municipais, com mais de cinco anos em tramitação naquela Corte, “exatamente por sua incongruência com os preceitos maiores e os efeitos deletérios dela advindos”.

06/06/2014 blogs

Deputados aprovam doação de mais um terreno à Petrobras

Ainda na sessão de ontem, os deputados aprovaram um projeto de Lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que extingue e cria cargos efetivos da instituição. Com isso serão criados 32 cargos de analista de controle externo, visando, segundo a mensagem do Tribunal, melhorar o desempenho das atividades de controle externo da Corte, “suprimindo lacunas atualmente existentes em diversas unidades” daquele Tribunal.

05/06/2014 blogs

MP questiona a constitucionalidade da lei de prescrição dos processos de contas no TCM

Depois do PDT, o Ministério Público do Estado questiona a lei estadual que autoriza o TCM a reconhecer a prescrição em processos de contas de gestores e ex-gestores municipais depois de cinco anos de apresentadas. Uma nota distribuída pela assessoria do Ministério Público, agora há pouco, dá conta da impetração de uma ação direta de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça do Ceará, contra a mudança na Lei Orgâ nica do Tribunal de Contas dos Municípios, autorizando o arquivamento de contas de gestores municipais, sem julgamento do mérito, apresentada há mais de cinco anos àquela Corte de Contas.

05/06/2014 blogs

Processo sobre mobília do TCE já pode ser analisado pela Assembleia Legislativa

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE)  dando conta da representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a aquisição de mobília para a sede da instituição.

05/06/2014 blogs

Parecer do TCE sobre as contas do governo começa a tramitar na Assembleia

Começou a tramitar  na Assembleia Legislativa o processo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que trata sobre o parecer prévio das contas do governador do Estado Cid Gomes referente ao exercício de 2013.

04/06/2014 blogs

Deputado diz que Governo é desrespeitoso com o Legislativo ao ignorar pedidos de informação

O deputado Heitor Férrer (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para reclamar da falta de respeito do Poder Executivo para com o Poder Legislativo, visto que a maioria de seus requerimentos, mesmo aprovados pelos governistas da Casa, não receberam respostas dos secretários da atual gestão.

04/06/2014 blogs

Parecer do TCE motiva debates na Assembleia

As contas do Governo do Estado, que receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à sua aprovação pela Assembleia Legislativa, foram tema de embate, ontem, entre oposição e situação no Legislativo estadual.

03/06/2014 blogs

Convênio entre DER e Prefeitura de Tianguá é suspenso, determina TCE

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou que o Departamento Estadual de Rodovias (DER) suspenda todos os repasses de recursos destinados a um convênio celebrado com a Prefeitura de Tianguá para pavimentação asfáltica da estrada que liga o Sítio São José ao Sítio Taboca, no Município.

03/06/2014 sites

TCE recomenda aprovação das contas do Governo na AL

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aprovou, ontem, em sessão extraordinária, o parecer favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2013.

30/05/2014 blogs

Cid Gomes mantém data da convenção do PROS

O governador Cid Gomes afirmou que não vai participar da primeira série de encontros realizados pelo PROS e outras 21 legendas que fazem parte da base de sustentação do Poder Executivo, para evitar que os demais aliados se sintam constrangidos em proferir críticas à gestão dele.

29/05/2014 blogs

Ação do PDT questiona lei que permite prescrição de processos

O PDT cearense está questionando a constitucionalidade da Lei estadual que permite ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) arquivar processos de prestações de contas de gestores e ex-gestores municipais, como mais de cinco anos em tramitação naquela Corte de Contas, sem julgamento do mérito, alegando o instituto da prescrição.

22/05/2014 blogs

Aliados destacam resultado da pesquisa sobre Educação no Ceará

Os dados apresentados pelo Governo do Estado na terça-feira passada sobre a Educação no Ceará foi o principal assunto tratado pelos aliados da atual gestão na Assembleia, ontem.

20/05/2014 blogs

TCE decide por suspensão de contratação de empresa que prestaria serviços para a Cagece

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) homologou, nesta terça-feira (20), uma Medida Cautelar para suspender a contratação de uma empresa de engenharia que prestaria serviços para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

20/05/2014 blogs

TCE determina suspensão de repasses a convênio da Secretaria da Educação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) homologou, nesta terça-feira (20), uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer repasses ao convênio firmado entre a Secretaria da Educação do Estado  (Seduc) e a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural  (SCJC).

19/05/2014 blogs

Cid chama aliados para debater o novo projeto

O governador Cid Gomes (PROS) que quer, ainda nesta semana, dar início às discussões com os representantes dos demais partidos que formam a base aliada acerca dos projetos que a aliança defenderá durante a disputa eleitoral deste ano.

18/05/2014 blogs

Ceará fica com menos de 1% do Fundo Partidário

Dos R$ 362 milhões de recursos do Fundo Partidário repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos políticos em 2013, somente R$ 3,3 milhões foram enviados aos diretórios partidários do Ceará, menos de um 1% do bolo.

17/05/2014 blogs

Deputado critica parceira público-privada de Jericoacoara

Em seu pronunciamento, ontem, o deputado João Jaime (DEM) se disse contrário à Parceria Público-Privada (PPP) proposta pelo Governo Federal para administração do Parque Nacional de Jericoacoara.

16/05/2014 blogs

Dinheiro arrecadado com a parceria pública privada do parque Jericoacoara irá pra outros parques

Dinheiro arrecadado com a parceria pública privada do parque Jericoacoara irá pra outros parques.

16/05/2014 blogs

Mensagens do Governo do Estado são aprovadas em regime de urgência

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, seis mensagens do Governo que beneficiam diversas áreas do Estado.

15/05/2014 blogs

Comissões se reúnem para analisar o regime de urgência de proposições

As comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Seguridade se reuniram na manhã de quinta-feira,15, para tratar do regime de urgência de duas proposições  do Governo.

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