Chegou a hora do cidadão cearense ajudar a definir as prioridades de fiscalização neste biênio 2026-2027. O Tribunal de Contas do Ceará lança pesquisa aberta a toda a sociedade, que permite sugerir as temáticas de atuação do controle externo. São cinco eixos estratégicos: Educação; Saúde e Proteção Social; Obras, Estradas e Meio Ambiente; Gestão Interna da Administração Pública; e Contas Públicas. Dentro de cada eixo, a população pode indicar a situação-problema que considera mais urgente.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, nesta quarta-feira (11/3), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Ceará, em uma visita institucional voltada ao fortalecimento do diálogo e à ampliação da cooperação entre as instituições.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária presencial, nesta terça-feira (10/3), julgou o processo de inspeção nº 24397/2025-2, que avaliou as medidas adotadas em relação ao lixão presente no município de Itaitinga. A decisão unânime estabeleceu determinações para a gestão municipal de Itaitinga, seguindo a relatora do processo, conselheira Onélia Leite.
O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade de votos, homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), no âmbito do Programa Mais Infância Ceará. A ação teve como foco mensurar a contribuição que o programa tem dado em relação ao cuidado e ao desenvolvimento integral das crianças na faixa de 0 a 3 anos e 11 meses de idade. A decisão seguiu o voto do relator do processo nº 13342/2025-0, conselheiro Valdomiro Távora, durante Sessão presencial do Pleno, realizada nesta terça-feira (10/3).
As ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância apontam avanços no cumprimento dos compromissos assumidos por instituições públicas participantes da iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas do Ceará. De acordo com dados disponibilizados no portal do programa, 48% dos órgãos estaduais que aderiram ao pacto já concluíram os compromissos previstos, enquanto 28% das prefeituras cearenses alcançaram o cumprimento das metas pactuadas.
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