Colegiado prorroga prazo para envio das Tomadas de Contas Especiais ao TCE Ceará
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Foi prorrogado por 60 dias corridos, a partir da sessão plenária realizada dia 17/11/20, o prazo para envio das Tomadas de Contas Especiais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão do colegiado decorreu de uma solicitação da Secretaria das Cidades (Scidades), Processo nº 47551/2020-0, e está fundamentada no Parecer Jurídico nº 808/2020 e despacho do Presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, constantes nos autos. A decisão foi motivada em razão dos reflexos causados pela pandemia da Covid-19 no funcionamento dos órgãos públicos.
TCE Ceará realiza Sessão Plenária extraordinária mista dia 15 de dezembro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar mais uma Sessão do Pleno, extraordinária e de forma mista (presencial e telepresencial), no dia 15/12 (terça-feira), a partir das 9h30, no auditório do TCE (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro – 3º andar do Edifício 5 de Outubro). A informação está na Portaria nº 514/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE).
TCE Ceará estabelece período de recesso entre 21 de dezembro e 3 de janeiro
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Portaria nº 559/2020, com data de publicação nesta terça-feira (8/12), conforme o Diário Oficial do TCE Ceará, estabelece o recesso na Corte de Contas entre os dias 21 de dezembro de 2020 e 3 de janeiro de 2021, com a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nesse período.
Artigos para a Revista Controle podem ser enviados online até 18 de dezembro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 18 de dezembro (sexta-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.
TCE Ceará inicia elaboração dos relatórios de fiscalização da operação “Transição Responsável”
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A operação “Transição Responsável”, feita pelo Tribunal do Contas do Ceará em conjunto com o Ministério Público do Estado, realiza nesta próxima semana, de 7 a 11/12, a fase de elaboração dos relatórios de fiscalização.
Artigo sobre monitoramento de gastos municipais para combate à Covid-19 é premiado pelo Ipece
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O artigo “O efeito da pandemia de Covid-19 nos gastos públicos municipais no estado do Ceará: proposição e aplicação de método de detecção de red flags”, que tem entre os autores o consultor técnico do TCE Ceará, ligado ao Núcleo de Pesquisa (Nupesq) do Instituto Plácido Castelo (IPC), Jaime de Jesus Filho, ficou em terceiro lugar no Prêmio Ipece 2020, realizado nesta sexta-feira (4/12), dentro do XVI Encontro Economia do Ceará em Debate. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com os pesquisadores Sarah Mesquita Lima (Unifor/IFCE), Paulo Rogério Faustino Matos (UFC) e Ricardo Wagner Cavalcante Brito (UniFB).
