O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (30/3), a primeira sessão plenária totalmente de forma telepresencial. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade puderam acompanhar a reunião em tempo real, por meio do canal do TCE no YouTube.
O Tribunal de Contas do Ceará decidiu acrescentar 30 dias à data limite para encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) por parte dos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte de Contas. A alteração está prevista na Resolução Administrativa n º 05/2021 , aprovada pelo colegiado, por unanimidade, durante sessão extraordinária telepresencial do Pleno, na manhã desta terça-feira (30/3).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nas Sessões virtuais ordinárias compreendidas entre os dias 22 e 26/3, julgou 218 processos nas três reuniões colegiadas: 43 no Pleno, 122 na 1ª Câmara e 53 na 2ª Câmara. Entre os processos analisados pelo Plenário, foram julgadas contas de governo municipais.
Foi publicado, nesta sexta-feira (26/3), o resultado final e definitivo do 8º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior do TCE Ceará. A relação dos candidatos aprovados pode ser consultada no Edital nº 04/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOE-TCE/CE), e sairá, posteriormente, na página eletrônica do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Ceará (IEL/CE), empresa responsável pela seleção. No entanto, os classificados devem aguardar a convocação.
Foram apresentados em evento online, nesta quarta-feira (24), os resultados do questionário “Facilitando a Compreensão de Documentos Públicos”, aplicado junto a gestores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O encontro foi organizado pelo Instituto Plácido Castelo, por meio do Laboratório de Inovação em Controle (LIC), e o Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará. Na oportunidade, foram discutidas as principais ações dos Projeto Linguagem Simples e Direito Visual no TCE.
Em sessão virtual, no período de 15 a 18/3, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela emissão de parecer prévio desfavorável, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de General Sampaio, Aratuba e Bela Cruz. A apreciação dos processos está relacionada aos exercícios de 2017, 2015 e 2010, respectivamente.
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