TCE Ceará prorroga Plano de Contingenciamento de Despesas até 31/12
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Portaria nº 511/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, prorroga até 31/12/20 o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão está no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) publicado em 24/11.
TCE Ceará lança Manual com orientações para a transição governamental municipal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou, nesta segunda-feira (23/11), o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal. O documento está previsto na Portaria nº 510/2020, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.
TCE Ceará inicia mais uma etapa da operação Transição Responsável em parceria com o MPCE
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Analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciarão, a partir desta segunda-feira (23/11), ações de fiscalização em 18 municípios, selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão. Esta é mais uma fase da operação “Transição Responsável”, desenvolvida pelo TCE Ceará em conjunto com o Ministério Público do Ceará (MPCE).
Plenário Virtual do TCE Ceará completa um ano: mais celeridade e transparência no julgamento de processos
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Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Abertas as inscrições para o Seminário Técnico 20 Anos do Ibraop
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Estão abertas as inscrições para participar do “Seminário Técnico – 20 Anos”, que será realizado entre os dias 23 e 27 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para comemorar seu aniversário de fundação. O evento será gratuito e virtual pela ferramenta Zoom, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Ibraop.
TCE Ceará realiza mais uma sessão extraordinária mista do Pleno
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Foi realizada nesta terça-feira (17/11) mais uma sessão extraordinária na modalidade mista (presencial e telepresencial), no auditório do Edifício 5 Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme determinado na Portaria nº 476/2020. O colegiado apreciou 21 processos, dentre estes, três prestações de contas de governo. Também foram incluídos na pauta desta Sessão processos objeto de destaque nas Sessões Virtuais em decorrência, por exemplo, de votos distintos ou por solicitação de Conselheiro ou que não puderam ser julgados no Plenário Virtual.
