TCE Ceará dá mais um passo rumo à tramitação de processos 100% em formato virtual
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A partir de 4 de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação, assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, está na Resolução Administrativa n° 13/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4/11/2020, e leva em consideração a necessidade contínua de aperfeiçoar as atividades desempenhadas pelo Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.
Gestores enviam prestações de contas de gestão anuais dentro do prazo estabelecido pelo TCE
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), recebeu 100% das prestações de contas de gestão anuais – Exercício 2019, encaminhadas pelos gestores estaduais. 107 unidades jurisdicionadas cumpriram a determinação da Resolução Administrativa nº 12/2020, que previu o prazo até esta quinta-feira (12/11).
Inscrições abertas para o VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
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O VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em formato virtual. O evento é gratuito e com certificação para os inscritos.
Aberto prazo de submissão de artigos inéditos para a nova edição da Revista Controle
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 4/12 (sexta-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.
Sessão extraordinária mista do Pleno acontecerá nesta terça-feira (17/11)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta próxima terça-feira (17/11), às 9h30, mais uma Sessão extraordinária do Pleno, desta vez na modalidade mista (presencial e telepresencial). O colegiado se reunirá no auditório do Edifício 5 de Outubro, conforme determinado na Portaria nº 476/2020.
Experiência da Ouvidoria do TCE Ceará durante a pandemia é compartilhada em encontro nacional virtual
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Nesta segunda e terça-feira (9 e 10/11), foi realizado o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, versão de 2020. O evento, no dia 10, teve como um dos convidados o assessor administrativo da Ouvidoria do TCE Ceará, Virgílio Freire, que apresentou a temática “As Ouvidorias em tempo de Calamidade: oportunidade para se redesenhar”.
