IPC promove o Seminário “O Novo Regime Jurídico das Estatais”
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O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 19 de abril (quinta-feira), o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
Gestor do Fundeb de Mulungu tem contas julgadas como irregulares
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Foi julgado como irregular o processo de contas de gestão do Fundeb do município de Mulungu, durante o ano de 2012. Aplicou-se multa no valor de R$ 22.460,92 ao gestor do Fundo, Pedro Augusto Mendonça, e representação do mesmo ao Ministério Público Estadual. O processo nº 9915/13 foi apreciado durante a sessão da Segunda Câmara, nesta quarta-feira (4), e teve como relator o conselheiro substituto do TCE Ceará, David Matos.
Ex-gestora do Imparh deve devolver mais de R$ 500 mil, determina TCE
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A gestora do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh) do ano de 2012, Maria Isis Tavares Farias, terá que ressarcir R$ 511,8 mil aos cofres municipais, a serem ainda atualizados, e pagar multa de R$ 61,5 mil em razão de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará no processo de prestação de contas de gestão 12970/13.
Sistema Ágora entra em produção para recebimento das prestações de contas anuais exclusivamente em meio eletrônico
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Todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018. A ferramenta eletrônica entrou em produção, em caráter definitivo, nesta quinta-feira (5/4).
Saúde de Croatá tem contas reprovadas e ex-gestor pagará multa por irregularidades
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Divergência de despesa e ausência de pregão presencial. As duas falhas foram apontadas pela unidade de controle externo durante análise técnica da Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Croatá – exercício 2016, o que levaram à desaprovação dessas contas.
Expectativas superadas, dizem participantes do TCEduc em Tianguá
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“É uma atitude louvável do TCE estimular a formação dos gestores. Precisamos cada vez mais de nos aprimorar na área da Administração Pública, e esperamos que o Tribunal continue promovendo esses cursos para a sociedade, para as Câmaras e para as Prefeituras.”
