Tomada de Contas Especial vai apurar dano superior a R$ 67 mil em construção de quadra esportiva em Pindoretama
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), converteu em Tomada de Contas Especial processo referente à construção de quadra coberta na unidade escolar Nair Vasconcelos, objeto do Convênio nº 063/2010, firmado entre a Secretaria da Educação (Seduc) e o município de Pindoretama (CE), por possíveis irregularidades na obra.
Escolhidos dirigentes do TCE Ceará – biênio 2018/2019
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Em eleição secreta, na sessão plenária desta terça-feira (12/12), foram escolhidos os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para o biênio 2018/2019:
Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente;
Conselheiro Rholden Queiroz – Vice-Presidente;
Conselheiro Valdomiro Távora – Corregedor; e
Conselheiro Substituto Davi Barreto – Ouvidor.
Ernesto Saboia é empossado conselheiro do TCE Ceará em sessão extraordinária
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Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior completa, a partir desta terça-feira, 12 de dezembro, a composição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em sessão extraordinária, ocorrida nesta manhã no Gabinete da Presidência da Corte, o presidente Edilberto Pontes deu posse ao novo conselheiro, que foi indicado pela Assembleia Legislativa e nomeado pelo governador Camilo Santana.
Gestores municipais devem enviar RREO
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Atenção para as obrigações dos gestores municipais no mês de dezembro: chefes do Poder Executivo precisam enviar cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre até a próxima semana, sexta-feira (15/12), para o Tribunal de Contas do Ceará. O documento é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
TCE dá prazo de 60 dias para gestores explicarem acumulações de cargos
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Auditoria do Tribunal suspeita de 5.495 casos que se solucionados podem gerar uma economia de R$ 494,4 milhões aos cofres municipais
Gestores públicos conhecem novos procedimentos da Tomada de Contas Especial
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Nesta segunda-feira (11/12), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou aos gestores públicos a Instrução Normativa nº 03/2017, que define regras para a instauração e encaminhamento à Corte de Contas de processos de tomada de contas especial, voltados a apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual.
