Prorrogado prazo para envio de Formulário de Autoavaliação de Controle Interno ao TCE
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Os órgãos estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará terão até o dia 30 de junho de 2018 para enviar a esta Corte o Formulário de Autoavaliação de Controle Interno, de que trata o artigo 2º da Instrução Normativa 03/2015, relativo ao exercício de 2017. A decisão de prorrogar o prazo ocorreu durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (20/2), de forma unânime.
TCEduc realiza capacitações e palestras com gestores e servidores públicos do Cariri
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O primeiro encontro regional do TCEduc - Formação e Aprimoramento da Gestão - está sendo realizado em Juazeiro do Norte nesta terça-feira (20) com a participação de gestores e servidores públicos e sociedade civil de 26 municípios do Cariri. A programação do TCEduc, que visa promover a capacitação de gestores e servidores públicos com temas ligados à gestão pública e ao aprimoramento do controle social, foi acompanhada pelo ouvidor do TCE Ceará, conselheiro substituto Davi Barreto, que apresentou as atividades do Tribunal e da Ouvidoria do órgão aos participantes, e pelo diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do Instituto Plácido Castelo (IPC), Francisco Otávio de Miranda Bezerra.
Tribunal de Contas e Ministério Público Federal reforçam parcerias institucionais
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda, receberam, no final da tarde desta segunda-feira (19/2), representantes do Ministério Público Federal no Ceará, na pessoa do procurador-chefe, Rômulo Moreira Conrado, e do chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF-CE, William de Araújo Sales.
Instagram do TCE Ceará: mais informação a serviço do cidadão
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Seguindo a tendência de uso das redes sociais para disseminar suas atividades, o TCE Ceará dá mais um passo rumo ao cidadão, ampliando a divulgação de suas atribuições e reforçando a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.
Prefeituras devem repassar duodécimo até esta terça-feira (20/2)
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As prefeituras devem transferir às respectivas câmaras parcela de recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal, o duodécimo. O prazo para esta obrigação termina nesta próxima terça-feira (20/2), e está prevista no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo TCE Ceará.
Relatórios de Atividades destacam celeridade no julgamento de processos e novas atribuições do TCE
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O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2017, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado. O documento anual estende a atuação da Corte para os 184 municípios cearenses, desde 21 de agosto quando da extinção do TCM, aumentando a competência do órgão fiscalizador, alcançando os responsáveis pelos recursos municipais, além dos estaduais.
