Seminário aborda temas ligados à gestão de resíduos sólidos
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Estão abertas as inscrições para o Seminário de Orientação Técnica sobre Resíduos Sólidos, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dia 24/11 (sexta-feira). Voltado para gestores e servidores públicos municipais (legislativo e executivo), o evento discutirá temas ligados à gestão integrada de resíduos sólidos e à contratação e execução dos serviços de limpeza pública.
Gestão de municípios cearenses é avaliada com nota de 0.54
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Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível na página eletrônica do IRB.
Duodécimo deve ser repassado pelas prefeituras até dia 20
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Próxima segunda-feira (20) será o último dia para as prefeituras cearenses transferirem às respectivas câmaras a parcela do duodécimo, recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal. O procedimento está previsto no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Tribunal inabilita ex-coordenador de esportes por grave infração e determina R$ 44 mil de multas a gestores
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inabilitou o coordenador de Esportes, gestão 2012, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da Administração Estadual por um período de cinco anos e aplicou multa no valor de R$ 24 mil. A decisão foi tomada pela unanimidade do colegiado, durante sessão plenária desta terça-feira (14/11), que considerou grave a infração cometida pelo gestor à época.
Sorteio define 12º município a ser fiscalizado pelos auditores do Tribunal de Contas
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Mais três municípios serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ocorrerão na próxima semana, de 20 a 24/11, nas cidades de Ipu, São Benedito e Banabuiú, esta por sorteio. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/11) pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante sessão plenária do órgão.
Ex-gestores da Codece podem responder por executar despesas não autorizadas
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Ex-gestores da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) poderão responder judicialmente por infrações penais e atos de improbidade administrativa por terem executado despesas acima dos valores definidos na lei orçamentária para o exercício de 2007 sem que houvesse autorização legislativa para tanto.
