O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o conselheiro corregedor Valdomiro Távora receberam, no final da tarde desta segunda-feira (30/10), o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Gadyel Gonçalves, que estava acompanhado de assessores e consultores jurídicos da entidade.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsáveis por gerir hospitais públicos no Estado, devem realizar ações de aperfeiçoamento para melhoria dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade do Estado do Ceará. A conclusão é da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), unidade técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que apontou fragilidades na gestão dos serviços de saúde e práticas de gestão.
“O todo é maior que a soma das partes.” A frase foi dita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, nesta sexta-feira (27/10), ao saudar e agradecer o empenho de todos os integrantes da Corte de Contas, na comemoração pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e pelos 82 anos do TCE, completos no último dia cinco.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará evitou a prescrição de mais um processo municipal e aplicou a gestores que atuaram na Prefeitura de Ibiapina em 2012 multas e débitos que somados atingem o valor de R$ 88,7 mil, que será atualizado monetariamente. Os agentes poderão ainda responder ações judiciais tendo em vista que o Tribunal comunicará o Ministério Público estadual sobre irregularidades que podem ser caracterizadas como atos de improbidade administrativa.
A solenidade de entrega da premiação pelo V Concurso Nacional de Redações – Prêmio Ministro Plácido Castelo (2016/2017) foi o ponto alto do evento realizado nesta quinta-feira (26/10), pela Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo. A edição deste ano teve como tema “Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos” e recebeu 372 redações, de 13 escolas de Fortaleza e de outros 28 Municípios cearenses.
Gestores municipais, dos poderes executivo e legislativo, devem enviar até segunda-feira (30/10) a prestação de contas referente ao mês de setembro de 2017. Os dados sobre a prestação de contas, os balancetes demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados, devem ser enviadas ao TCE Ceará através do Sistema de Informações Municipais (SIM), conforme padrão definido no Manual do SIM – “Versão 2017” (art. 3º da IN/TCM nº 02/2016).
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