O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a conversão em Tomada de Contas Especial de dois processos julgados pelo colegiado a fim de apurar os danos causados ao erário estadual. As decisões, unânimes, foram tomadas durante sessão ordinária desta terça-feira (6/2), devido à irregularidade na rescisão unilateral dos contratos e ausência de implementação das sanções administrativas, bem como não acionamento da Garantia de Execução do Contrato, caracterizando dano ao Erário.
Representantes de 31 Tribunais de Contas do País se reuniram, nesta segunda-feira (5/2), em Brasília, para tratar da agenda da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon) em 2018. O evento foi coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Thomaz Dias Victor, tomou posse na manhã desta terça-feira (6/2), como membro da diretoria da Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo, da Associação dos Membros das Cortes brasileiras (Atricon), biênio 2018/2019. A solenidade aconteceu no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Capacitação sobre o Ágora, sistema do TCE Ceará voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas, realiza nesta terça-feira (6/2) o terceiro encontro com entidades e empresas públicas do governo estadual. O encontro objetiva apresentar o funcionamento do sistema e os procedimentos para a realização das prestações de contas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia nesta terça-feira, dia 20/2, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão. O objetivo é promover capacitações de gestores e servidores públicos, além da sociedade civil, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da gestão pública e o incentivo ao controle social.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza nesta próxima semana, entre os dias 5 e 8/2, treinamento com jurisdicionados sobre o Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas. Os encontros ocorrerão na Escola de Gestão Pública (EGP) – no Centro Administrativo Cambeba, e visam apresentar o funcionamento do sistema e os procedimentos para a realização das prestações de contas para representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
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