Conselheiro Edilberto Pontes é eleito Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, biênio 2018/2019
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi eleito vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Brabosa (IRB), para o Biênio 2018-2019. A eleição aconteceu na quinta-feira (23/11), durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Goiânia-GO, quando foi escolhida a nova Diretoria do IRB, Conselho Fiscal e seus respectivos Suplentes.
Pleno do TCE mantém desaprovação de contas de Gabinete do Prefeito de Quixelô
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria do Pleno, manteve como irregular a prestação de contas de gestão de 2010 do Gabinete do Prefeito de Quixelô (processo nº 10291/11). Em recurso julgado pela Corte na última terça-feira (21/11) o chefe de gabinete apresentou razões que não foram suficientes para esclarecer, por exemplo, o fato de ter realizado pesquisa de preços de mercado apenas com os três participantes de uma licitação, na modalidade convite, para contratação de assessoria jurídica no valor de R$ 76.545.
Seminário incentiva educação ambiental e reforça comprometimento de gestores na destinação final de resíduos sólidos
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Como acabar com os lixões e realizar a destinação final dos resíduos sólidos da forma correta. Estas e outras questões foram esclarecidas durante o Seminário de Orientação Técnica sobre Resíduos Sólidos, iniciativa da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Instituto Plácido Castelo (IPC).
TCE multa ex-secretária por compra de leite em pó de qualidade inferior
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A compra de 12 mil quilos de composto lácteo pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Ubajara no ano de 2013 levou o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a aplicar as multas de R$ 20.904,47 e de R$ 3.944,24 à então secretária da pasta e à pregoeira, respectivamente.
TCE desaprova contas de Uruoca por irregularidades em licitações para obras
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Um gestor e três integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Uruoca do exercício de 2012 foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará devido a irregularidades cometidas em licitações para obras e serviços de engenharia. As falhas foram apuradas na prestação de contas de gestão nº 30483/12, do período de 1º de janeiro a 22 de julho daquele ano, julgada nesta segunda-feira (20/11) pela Primeira Câmara da Corte.
Chegará a 14 o número de municípios fiscalizados in loco pelo TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21/11).
