Trabalhos científicos para Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade podem ser enviados até 28/11
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Os interessados em apresentar artigos científicos durante o VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, podem inscrevê-los até o dia 28/11 (terça-feira). O encontro mundial acontecerá nos dias 30/11 e 1º/12, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza.
TCE emite parecer pela desaprovação de contas de Ararendá
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2011 do município de Ararendá. A decisão, tomada por unanimidade do Pleno da Corte na última terça-feira (14/11), decorreu de irregularidades apuradas no processo 7635/12, como abertura de créditos sem autorização legal, descumprimento do percentual mínimo de gastos com educação, insuficiência de recursos para a cobertura das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise e não cobrança efetiva da dívida ativa.
Aprovado plano de correições ordinárias para 2018
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O Plano de Anual de Correição de 2018 apresentado pela Corregedoria foi aprovado pelo Pleno do Tribunal. Estão previstas quatro correições ordinárias, que serão realizadas no decorrer do próximo exercício, nos seguintes setores: Assessoria de Instrução de Recursos e Consultas, Gerência da Sala de Sessões, Gerência de Publicações Oficiais e Diretoria Administrativa e Financeira.
Ouvidoria do TCE Ceará terá atendimento unificado na sede Centro
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A partir desta segunda-feira (20/11), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará terá atendimento presencial único na sede do Centro de Fortaleza (Rua Sena Madureira, 1047), além dos serviços online, por correspondência e via telefone. Toda central que funcionava na sede Cambeba fará o atendimento unificado no TCE Ceará – sede Centro.
Tribunal informa sobre desfazimento de bens inservíveis
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A Comissão de Avaliação dos Bens Móveis Inservíveis, nomeada pela Portaria nº 190, de 2 de junho de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, torna público que procederá ao desfazimento de bens inservíveis desta Corte de Contas. O prazo para solicitação de doação ou transferência patrimonial será desta sexta-feira (17/11) até o dia 28/11/2017, contados do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso no portal do TCE Ceará.
Ações de fiscalizações municipais são destacadas no Relatório de Atividades do TCE
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O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado seu Relatório de Atividades, referente ao terceiro trimestre de 2017. A publicação apresenta ao Legislativo e à sociedade as principais ações da Corte nos meses julho, agosto e setembro do ano corrente.
