Presidente abre seminário falando sobre os desafios do Tribunal de Contas do século XXI
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Prevenção, investimento em tecnologia da informação, cruzamento de bancos de dados e modernas técnicas de controle estiveram entre os assuntos destacados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã desta sexta-feira (10/11), durante a palestra “Novos Desafios para o Controle: O Tribunal de Contas do Séculos XXI”.
Programa Visita Guiada ao TCE Ceará chega à 17ª edição
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“Só recentemente a sociedade acordou para a necessidade de cada um controlar a elaboração e execução do orçamento público, e a iniciativa dessas visitas entra nesse contexto. São importantes para o Tribunal, pois mostram o que o TCE está fazendo e o que vocês estão fazendo como operadores do Direito e enquanto cidadãos que vão transformar a realidade social onde estão inseridos.” Essa foi a declaração do procurador-geral de Contas do MP junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos, na palestra inicial da 17ª edição do projeto Visita Guiada Cidadã, realizada na tarde desta terça-feira (7/11).
Tribunal de Contas do Estado muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos municipais
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O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição. Com o novo entendimento, os processos relativos a recursos municipais só poderiam prescrever em 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros orientará os demais casos assemelhados.
Série especial na Rádio O Povo/CBN aborda o tema Transparência na Gestão Pública
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Começa nesta quarta-feira (8/11) a série de programas de rádio dedicados, especialmente ao tema “Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão”. O primeiro programa terá a participação do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, debatendo sobre o tema com o coordenador-geral do Projeto e diretor do Instituto Albanisa Sarasate, Cliff Vilar. A série radiofônica irá ao ar das 14 às 14h20, com transmissão ao vivo pela Rádio O Povo/CBN, frequências 95,5 FM e 1010 AM.
Em quatro julgamentos, TCE aplica quase R$ 440 mil em multas e débitos
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Agentes municipais e empresas envolvidos em quatro processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará terão que pagar multas e devolver aos cofres públicos um total de R$ 439.262,62. As determinações foram feitas pela Primeira Câmara da Corte, nesta segunda-feira (6/11), em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia.
TCE determina que Município não utilize motos em transporte escolar
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manteve decisão anterior e confirmou que a Prefeitura de Independência deve substituir motocicletas por veículos apropriados no transporte de alunos da rede estadual de ensino.
