Decisão do Tribunal preserva verbas destinadas à educação em Pacoti
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Decisão cautelar unânime, referendada na sessão plenária desta terça-feira (13/3), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, preservou verbas destinadas à educação no Município de Pacoti ao determinar a suspensão de licitação e bloquear recursos para pagamento de honorários advocatícios.
TCE lança cursos sobre Tomada de Contas, Administração Pública e TI
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Mais três cursos estão com inscrições abertas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo (IPC): Tomada de Contas Especial; Introdutório de Administração Pública; e Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação.
IPC abre inscrições para o TCEduc em Crateús e Tianguá
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Encontram-se abertas as inscrições para os cursos oferecidos no Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, que será realizado em Crateús, dia 3/4, e em Tianguá, dia 5/4. Os cursos “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas” e “Qualificação de Gestores Escolares na aplicação do Recurso Público” são gratuitos e podem participar gestores e servidores públicos dos municípios próximos às cidades-sede. As inscrições são realizadas no Sistema de Gestão Educacional (Siged) do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), responsável pelo Programa, e finalizam-se no dia 28/3.
TCE Ceará e MPF assinam acordo para troca de dados visando ao aperfeiçoamento das gestões
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O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público Federal no Estado, por meio dos seus dirigentes, o conselheiro Edilberto Pontes (presidente da Corte), e o procurador-chefe da República, Rômulo Moreira Conrado, assinaram nesta manhã (12/3), parceria entre os dois órgãos para troca de informações e dados, além da celebração de acordo para tratar da operacionalização do convênio “Ofício Zero”.
TCE fiscalizará Barbalha e Itapipoca na próxima semana
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fiscalizará os municípios de Barbalha e Itapipoca durante a próxima semana (12 a 16 de março), incluindo os Poderes Executivo e Legislativo. Serão as primeiras das 54 inspeções já planejadas pelo órgão para 2018. Deste grupo, conforme anunciado na terça-feira passada, outras quatro devem ocorrer ainda neste mês: Alto Santo, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim.
