No primeiro dia do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, ocorrido nesta quinta-feira (30/11) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, palestrantes destacaram em suas apresentações mudanças e desafios que o Brasil precisa enfrentar para alinhar-se aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O elevado valor de despesas não pagas pela Prefeitura de Jardim levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade, a emitir parecer pela irregularidade das contas de governo relativas ao exercício de 2011. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/11) no julgamento do processo nº 7765/12 e caso seja seguida pela Câmara Municipal do ente pode impedir os responsáveis de ocuparem cargos públicos.
Fortaleza sedia, nesta quinta e sexta-feira, dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017, o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
“O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no Aprimoramento da Gestão”. Esse é o encontro que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios (Aprece), nesta quarta-feira (13/12), das 8h30 às 13h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza – rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – Dionísio Torres (6º andar).
Prefeituras e Câmaras Municipais têm até esta quinta-feira (30/11) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de outubro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 5º bimestre do exercício.
Entoando músicas natalinas, os corais Vozes da Corte, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Fortaleza, ambos sob a regência do maestro Carlos Prata, abriram oficialmente a Campanha Papai Noel dos Correios, na sede do TCE, antes do início da sessão plenária desta terça-feira (28/11).
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