Prefeituras devem transferir duodécimo até terça-feira (20/3)
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As prefeituras cearenses têm até a próxima terça-feira (20/3) para transferirem às câmaras municipais a terceira parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
TCE determina que ex-gestor devolva R$ 82,5 mil ao município de Jaguaretama
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, nesta quarta-feira (14/3), que Raimundo Vanízio Moura Maia, ex-secretário de Esportes e Juventude de Jaguaretama, devolva R$ 82,5 mil aos cofres do município, a serem ainda corrigidos, em virtude da ausência da prestação de contas dos recursos transferidos à Liga Desportiva de Jaguaretama. O valor foi repassado por meio de convênio no ano de 2012.
Unidades gestoras de Granjeiro e Tarrafas têm contas reprovadas pelo TCE
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Nesta quarta-feira (14/3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará reprovou as contas de gestão do Fundo Geral do Município de Granjeiro e do Fundo de Assistência Social de Tarrafas, relativas a períodos de 2012 e 2013, respectivamente, devido a irregularidades identificadas nos processos 10944/13 e 03263/15.
TCE Ceará é selecionado para integrar projeto nacional de boa governança
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi um dos 10 tribunais de contas do País selecionados para integrar projeto que visa implementar - a nível de União, estados e municípios, por meio de ações das cortes de contas do País - boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em áreas estratégicas como saúde e educação.
Aula magna sobre Federalismo mundial abre ano letivo de estudantes de Direito da UFC
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Com o tema “Federalismo comparado com diversos países”, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, palestrou na aula magna que abriu os trabalhos 2018.1 do Grupo de Estudos em Direitos e Assuntos Internacionais (Gedai), na tarde desta quarta-feira (14/3), no Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFC).
Ouvidoria do TCE Ceará registra volume recorde de atendimentos
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Dentro das festividades da Semana do Ouvidor, que começa dia 12/3, a Ouvidoria do TCE Ceará tem muito a comemorar: um volume significativo de manifestações recebidas e 93,68% já respondidas aos usuários. Apenas no primeiro bimestre de 2018, o número de atendimentos registrados foi de 1.504 manifestações, sendo 964 em janeiro e 540 em fevereiro.
