Depois de constatar em auditoria piloto um superfaturamento de mais de 24% (superior a R$ 1,6 milhão) e variações de até 64% nos preços do quilômetro rodado, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará prepara a edição uma norma com novas regras para contratação, execução, acompanhamento e prestação de contas do serviço de transporte escolar por municípios.
Em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado em 9 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará o VIII TCE Debate, com o tema "Os Desafios ao Combate à Corrupção na Contemporaneidade". O evento acontecerá nesta sexta-feira (8/12), às 9h, no Plenário do Edifício 5 de Outubro, no Centro de Fortaleza.
Direito à água, preservação dos recursos marítimos e obrigações da indústria extrativista foram os assuntos presentes no Painel 4 do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, na tarde da sexta-feira (1º/12). Com o tema Sustentabilidade Ambiental, a mesa foi mediada pela Diretora da Divisão de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Sales, e contou como convidado o ministro emérito do TCU, Ubiratan Aguiar.
O segundo dia do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado nesta sexta-feira (1º/12) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, iniciou com dois painéis, que abordaram "Sustentabilidade, Tributação e Regulação" e "Poder Judiciário e Sustentabilidade".
“Ampliar as relações institucionais com outras Escolas de Gestão e com os Poderes, além do Legislativo”. Este foi o motivo da visita do diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, no final da manhã desta sexta-feira (1º/12), ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
A Comissão de Avaliação dos Bens Móveis Inservíveis, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, torna público o nome das instituições habilitadas para obtençao dos bens móveis inservíveis desta Corte de Contas.
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