O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio de sua Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, torna público o resultado do Aviso de Desfazimento de Bens nº 01/2017.
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), está com previsão de ofertar 42 cursos, na modalidade a distância, para o ano de 2018, com cronogramas já disponíveis e abrangendo todo o ano que vem. As capacitações estão previstas para ocorrerem de janeiro a novembro.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu, nesta terça-feira (5/12), parecer prévio pela irregularidade das contas de governo de 2012 do município de Ipaumirim, durante sessão plenária. O motivo foi o não repasse de mais de R$ 188 mil ao INSS e a falta, ao final do exercício, de recursos financeiros suficientes para o pagamento de todas as despesas firmadas nos últimos oito meses do ano.
Na manhã da próxima segunda-feira (11/12), às 9h30, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai reunir, no plenário do Edifício 5 de Outubro, centro de Fortaleza, os 110 órgãos/entidades estaduais jurisdicionados a esta Corte para apresentar a Instrução Normativa nº 03/2017 que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao TCE dos processos de Tomada de Contas Especial. Trata-se da regulamentação de processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual e obter o respectivo ressarcimento.
Cinco prefeituras e uma câmara municipal não enviaram as prestações de contas do mês de outubro dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado. Até 30/11, data final, não haviam cumprido a obrigação os Executivos de Meruoca, Milhã, Redenção, Saboeiro e São João do Jaguaribe e o Legislativo de Guaramiranga.
Conselheiros e auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram, nesta terça-feira (5/12), do evento “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”. A iniciativa é da Corte de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), que sediou o encontro em seu auditório, em Fortaleza.
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