Processos municipais são maioria no julgamento da sessão plenária desta terça (17)
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A sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (17/10), levou a julgamento 18 processos, sendo 12 referentes a recursos Municipais e, a metade desses, seis, referentes a recursos Estaduais. Entre as principais decisões do colegiado foram julgados, por unanimidade de votos, o parecer prévio pela desaprovação da Prestação de Contas de Governo, do município de Cascavel, exercício 2010; Incidentes de Nulidade Absoluta e Recursos de Reconsideração.
Sorteio define próximas fiscalizações municipais do TCE
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Os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados presencialmente por equipes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). As inspeções ocorrerão na semana que vem, de 23 a 27 de outubro. As cidades foram definidas por meio de sorteio realizado na sessão plenária da Corte ocorrida nesta terça-feira (17/10).
Essa foi a primeira seleção aleatória de entes a serem visitados pelo TCE após assumir as competências do TCM, extinto no último mês de agosto. O procedimento foi realizado de forma manual por meio da coleta de papéis em urna lacrada, que ficou disponível para auditoria por qualquer interessado presente.
TCE identifica administrações que não enviaram contas mensais
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Três prefeituras e duas câmaras municipais não enviaram as contas de agosto dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A data limite ocorreu no dia 2 de outubro. Foram os Executivos de Monsenhor Tabosa, Itapajé e Saboeiro e os Legislativos de Itarema e Milagres.
Gestores de Beberibe terão que devolver valor de aluguel com sobrepreço de 350%
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Três gestores da cidade de Beberibe em 2013 terão que devolver R$ 31.650,00 aos cofres municipais e serão multados em R$ 11.832,00. A determinação foi dada por unanimidade na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ocorrida na última quarta-feira (11/10).
Tribunal sugere reprovação das Contas do município de Itatira
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As contas de governo do município de Itatira relativas ao exercício de 2011 receberam parecer prévio pela irregularidade por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão foi tomada por unanimidade de votos dos conselheiros presentes na sessão plenária da Corte ocorrida nesta terça-feira (10/10).
Artigos para o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade devem ser enviados até 20 de novembro
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Está aberto o prazo para envio dos artigos científicos a serem apresentados no VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, que acontecerá nos dias 30/11 e 1º/12, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza.
Os interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 20 de novembro de 2017, de acordo com as normas da ABNT, mediante envio de versão eletrônica para o e-mail direitoesustentabilidadevii@gmail.com
