Tribunal desaprova contas de Martinópole e aplica R$ 109 mil em multas e débitos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a ex-gestores e outros agentes da Prefeitura de Martinópole o pagamento de multas e a devolução de recursos públicos que somados atingem o valor de R$ 109 mil. A imposição ocorre em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia apuradas na tomada de contas especial nº 1320/13, julgada pela Primeira Câmara da Corte nesta segunda-feira (4/12).
TCE Ceará promove mais uma etapa da Capacitação Continuada de Ouvidores
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Ouvidoria, vai realizar nesta quinta-feira (7/12), a última aula do Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores de 2017. O curso será ministrado pelo secretário adjunto da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE-CE), Marconi Lemos, e pela ouvidora substituta do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Michelly Ribeiro.
Órgãos de controle estudam novas regras para reduzir custo do transporte escolar e evitar superfaturamento
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Depois de constatar em auditoria piloto um superfaturamento de mais de 24% (superior a R$ 1,6 milhão) e variações de até 64% nos preços do quilômetro rodado, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará prepara a edição uma norma com novas regras para contratação, execução, acompanhamento e prestação de contas do serviço de transporte escolar por municípios.
Desafios ao Combate à Corrupção na Contemporaneidade será o tema do VIII TCE Debate
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Em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado em 9 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará o VIII TCE Debate, com o tema "Os Desafios ao Combate à Corrupção na Contemporaneidade". O evento acontecerá nesta sexta-feira (8/12), às 9h, no Plenário do Edifício 5 de Outubro, no Centro de Fortaleza.
Sustentabilidade ambiental e desafios foram assuntos em pauta no painel de encerramento do Congresso
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Direito à água, preservação dos recursos marítimos e obrigações da indústria extrativista foram os assuntos presentes no Painel 4 do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, na tarde da sexta-feira (1º/12). Com o tema Sustentabilidade Ambiental, a mesa foi mediada pela Diretora da Divisão de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Sales, e contou como convidado o ministro emérito do TCU, Ubiratan Aguiar.
Licitações sustentáveis e atuação dos TCs são debatidas em Congresso no Ceará
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O segundo dia do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado nesta sexta-feira (1º/12) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, iniciou com dois painéis, que abordaram "Sustentabilidade, Tributação e Regulação" e "Poder Judiciário e Sustentabilidade".
