TCE Ceará participa de Encontro Estadual de Controle Interno
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, representado pelo seu presidente, conselheiro Edilberto Pontes, pelo controlador da Corte, José Wesmey da Silva, e pelo servidor da Controladoria, Zivaldo Rodrigues Júnior, esteve presente à 11ª edição do Encontro Estadual de Controle Interno (EECI), nesta quinta-feira (14/12), no Hotel Oásis Atlântico.
Corregedoria do TCE divulga Relatório de Atividades biênio 2016/2017
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O Corregedor do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, registrou no expediente da sessão plenária de terça-feira (12/12), que encaminhou aos Gabinetes o Relatório de atividades da Corregedoria, relativo ao biênio 2016/2017.
O conselheiro Valdomiro Távora destacou: “atingimos 100% das metas estipuladas no Planejamento Estratégico do TCE Ceará para 2016-2017, com a execução dos projetos relacionados a melhoria da governança e da gestão da estratégia, com destaque para a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria, norma específica que só contribui para o fortalecimento desta importante unidade corretiva”.
Último duodécimo do ano deve ser transferido até a próxima quarta-feira (20/12)
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As prefeituras cearenses têm até a próxima quarta-feira (20/12) para transferirem às câmaras municipais a última parcela dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
Ouvidor do TCE Ceará recebe homenagem pela OAB
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Pela sua contribuição à Ouvidoria do TCE Ceará, em níveis estadual e nacional, o conselheiro substituto e ouvidor Itacir Todero recebeu na manhã de hoje (14/12), uma homenagem durante a 7ª edição do evento “Ouvidoria no Dia a Dia da Advocacia”, que ocorreu no Plenário do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
Tribunal emite parecer pela desaprovação de contas de Martinópole
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Foi emitido, durante a sessão plenária desta semana (12/12), parecer prévio pela irregularidade das contas de governo do município de Martinópole, exercício 2011. A não aplicação de percentual mínimo de recursos na educação, não comprovação da inscrição da dívida ativa não tributária e a apropriação indébita previdenciária foram os motivos da decisão, apuradas no processo 08303/12, de relatoria do conselheiro substituto Davi Barreto.
TCE Ceará pontua qualidade dos Portais de Transparência Municipais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo.
