TCE Ceará realiza monitoramento mensal de portais da transparência dos 184 municípios
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Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). A Corte de Contas verificou que os portais de transparência de 11 prefeituras e 53 câmaras municipais estão em desacordo com a norma. A análise refere-se ao monitoramento realizado no mês de setembro. A descrição sobre cada município, dividido entre poder Executivo e Legislativo, está disponível no Portal institucional do TCE Ceará.
TCE e Ministério Público do Ceará firmam convênio Ofício Zero
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O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado do Ceará querem acelerar a troca de informações que fornecem mutuamente para colaborar com suas respectivas atividades, principalmente no combate à corrupção e à má utilização de recursos públicos.TCE evita prescrição de mais um processo e aplica multa à gestora
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou nesta segunda-feira (2/10) um total de 205 processos. Dentre eles, uma prestação de contas de gestão de 2012 da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Empreendedorismo do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, que prescreveria nesta terça-feira (3/10). O procedimento faz parte de esforço do órgão para evitar a prescrição de processos recebidos do TCM por conta de sua extinção, no último mês de agosto.
TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017
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O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos.
Tribunais destacam uso da inteligência analítica para combate e prevenção a fraudes e atos de corrupção
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Os painéis da tarde do Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção foram voltados a analisar as estratégias para desenvolver a atuação dos tribunais de contas. O primeiro tema “Atuação Preventiva dos Tribunais de Contas nos desvios de recursos públicos” foi debatido pelo conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cézar Miola; pelo secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU, Rafael Jardim Cavalcanti; pelo professor e advogado especialista em Direito Administrativo da Colômbia, Camilo Ospina Bernal e pelo pesquisador Sérgio Cortêz. O vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, presidiu os trabalhos.
Participantes do Congresso Internacional defendem penas mais severas para corruptos
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Gestores de órgãos de controle, que participaram na manhã desta sexta-feira (29/9) do Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção: Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, disseram que a falta de penalidades mais severas para os infratores é um dos obstáculos ao enfrentamento da prática delituosa. O evento, que aconteceu durante todo o dia no Tribunal de Contas do Ceará, foi realizado pela Corte de Contas juntamente com o Ministério Público do Estado, além de suas respectivas escolas de gestão e o apoio da empresa SAS - Statistical Analysis System.
