Presidente destaca desafios do Tribunal de Contas do Século XXI em evento com prefeitos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deverá, até o final deste ano, julgar cerca de 8 mil processos. Será o maior número na história do órgão, que completou 82 anos em 2017. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (13/12) pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante o evento “O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no aprimoramento da Gestão”, do qual participaram mais de 300 gestores, entre os quais 35 prefeitos municipais. Realizado pelo TCE Ceará em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o encontro aconteceu no auditório da Universidade do Parlamento (Unipace).
Pleno homologa medida cautelar por acúmulo ilícito de cargos de servidor público
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão desta terça-feira (12/12), homologou medida cautelar, oriunda de denúncia, referente a acúmulo ilícito de cargos por parte de servidor público. A comprovação ocorreu por meio de cópia das portarias de nomeação do servidor e em consulta aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM), que Laydson Alves de Sousa estava exercendo dois cargos comissionados, de Procurador-Geral do Município de Guaramiranga e de Procurador Assistente de Pacoti, no mesmo exercício de 2017 e em municípios distintos.
Tomada de Contas Especial vai apurar dano superior a R$ 67 mil em construção de quadra esportiva em Pindoretama
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), converteu em Tomada de Contas Especial processo referente à construção de quadra coberta na unidade escolar Nair Vasconcelos, objeto do Convênio nº 063/2010, firmado entre a Secretaria da Educação (Seduc) e o município de Pindoretama (CE), por possíveis irregularidades na obra.
Escolhidos dirigentes do TCE Ceará – biênio 2018/2019
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Em eleição secreta, na sessão plenária desta terça-feira (12/12), foram escolhidos os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para o biênio 2018/2019:
Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente;
Conselheiro Rholden Queiroz – Vice-Presidente;
Conselheiro Valdomiro Távora – Corregedor; e
Conselheiro Substituto Davi Barreto – Ouvidor.
Ernesto Saboia é empossado conselheiro do TCE Ceará em sessão extraordinária
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Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior completa, a partir desta terça-feira, 12 de dezembro, a composição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em sessão extraordinária, ocorrida nesta manhã no Gabinete da Presidência da Corte, o presidente Edilberto Pontes deu posse ao novo conselheiro, que foi indicado pela Assembleia Legislativa e nomeado pelo governador Camilo Santana.
Gestores municipais devem enviar RREO
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Atenção para as obrigações dos gestores municipais no mês de dezembro: chefes do Poder Executivo precisam enviar cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre até a próxima semana, sexta-feira (15/12), para o Tribunal de Contas do Ceará. O documento é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
