TCE apresenta novidades no sistema de prestações de contas municipais
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Integrantes da área de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentaram, nesta quinta-feira (28/9), novidades que deverão fazer parte do sistema de prestações de contas municipais em 2018. A exposição foi feita na sede do órgão, no Cambeba, em reunião com representantes das entidades que participaram da construção do projeto, como Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE), Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
Expediente do TCE Ceará no Cambeba retorna ao período das 8 às 17 horas
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Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (DOE-TCE), desta quarta-feira (27/9), norma que restabelece o horário de expediente da Sede Cambeba, extinto TCM. A Resolução Administrativa nº 07/2017, aprovada durante expediente da Sessão Plenária desta semana (26/9), determina que o funcionamento da da Sede Cambeba será das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, salvo feriados.
Sobral encerrará o ciclo de encontros no interior sobre Transparência na Gestão Pública
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A cidade de Sobral, na região norte cearense, vai sediar o quinto e último seminário sobre Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão, pelo interior do Estado. O evento, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente (Rua Visconde de Saboia, nº 300, Bairro Junco), deve reunir gestores, sociedade, estudantes e líderes de associações das microrregiões de Sobral, Camocim e Acaraú, Coreaú, Ibiapaba, Meruoca, Ipu e Santa Quitéria, envolvendo 48 municípios.
TCE julga prefeito em Tomada de Contas Especial
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aplicou multa a um prefeito em julgamento de uma Tomada de Contas Especial (TCE). A deliberação unânime ocorreu nesta segunda-feira (26/9), durante sessão da Primeira Câmara, que analisou um total de 56 ações de prefeito enquanto gestor.
Colegiado homologa cautelares por indícios de irregularidades em editais da Secretaria da Saúde
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar formulada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos desta Corte, por indícios de irregularidade no Edital do Pregão Presencial nº 20170024/SESA/CE, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde e de suas unidades vinculadas. A decisão foi tomada durante sessão ordinária desta terça-feira (26/9).
Suspenso pagamento dos auxílios alimentação e moradia aos conselheiros do extinto TCM
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a suspensão do pagamento de auxílio alimentação e auxílio moradia aos conselheiros do extinto TCM, colocados em disponibilidade após a Emenda Constitucional nº 92/2017, de 21/8/17. A decisão foi comunicada pelo presidente Edilberto Pontes, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/9), e seguiu a proposta da Procuradoria Jurídica da Corte, no âmbito processo administrativo nº 04828/2017-0.
