Auditoria do Tribunal suspeita de 5.495 casos que se solucionados podem gerar uma economia de R$ 494,4 milhões aos cofres municipais
Nesta segunda-feira (11/12), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou aos gestores públicos a Instrução Normativa nº 03/2017, que define regras para a instauração e encaminhamento à Corte de Contas de processos de tomada de contas especial, voltados a apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual.
“Transparência, sociedade ativa e a existência de instituições fortes, independentes e eficazes”. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, estes são os três grandes pilares para combater a corrupção no Brasil e no mundo. As evidências foram apontadas durante a realização do VIII TCE Debate, na manhã desta sexta-feira (8/12), no plenário lotado do Edifício 5 de Outubro.
Excelência no Atendimento das Ouvidorias. Essa foi a temática apresentada durante toda esta quinta-feira (7/12), na última aula do Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores de 2017, realizada no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), a Escola de Contas do TCE Ceará.
O mês de novembro foi, desde janeiro deste ano, o que teve a menor quantidade de portais de transparência municipais com alguma irregularidade. A fiscalização, feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constatou que dos 368 sites de prefeituras e câmaras, 60 apresentaram falhas, correspondendo a um percentual de 16,3%.
Ofício circular encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará aos prefeitos municipais alerta os gestores para evitar o endividamento do município e os gastos abusivos com eventos festivos e shows, em detrimento do equilíbrio das contas municipais e da prestação dos serviços públicos de qualidade.
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