O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Casa Civil, referente ao convênio nº 26/2008, que tinha finalidade de conceder apoio técnico financeiro para evento de “caráter sociocultural das classes comerciais, industrial e de toda a população do Estado do Ceará”, através da 11ª Edição do Troféu Carnaúba.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo referente ao Termo de Responsabilidade nº 39/2010, firmado entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal de Cariús, no valor de R$ 210.959,68, com o objetivo de viabilizar o transporte de alunos de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Estadual de Ensino.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Ajuste nº 130/CIDADES/2010, no valor total de R$ 421.500,00, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para pavimentação de ruas do município, devido a falhas formais de natureza grave com infringência da legislação pertinente.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Fiscalização de Pessoal, está realizando uma auditoria de conformidade (Processo nº 09868/2016-5) para apurar eventual acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Foi prorrogado o prazo para envio de artigos da Revista Controle – Doutrina e Artigos, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Os autores interessados podem enviar seus trabalhos inéditos até o dia 15 de março, através do e-mail revistacontrole@tce.ce.gov.br, com o assunto "Publicação Revista Controle".
A Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, inicia 2017 com dois cursos na modalidade a distância. Para este ano, o destaque é que as capacitações ofertadas contarão com videoaulas, gravadas no estúdio da Escola de Contas. O objetivo é melhorar a interação entre professor e aluno.
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