Sessão da 2ª Câmara será realizada às 9 horas nesta quarta-feira
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Mais de 450 processos estão na pauta da sessão da 2ª Câmara, que será realizada às 9 horas desta quarta-feira (14/6), no plenário do Edifício Antônio Coelho (sede), sob a presidência do conselheiro decano, Alexandre Figueiredo.
Participarão do colegiado os conselheiros Valdomiro Távora e Soraia Victor. Representando o Ministério Público junto ao TCE Ceará estará o procurador de contas, Gleydson Alexandre. Raquel Brasil atuará na Secretaria-Geral.
Carta de Fortaleza ressalta importância de instituir o Direito Financeiro como disciplina obrigatória
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Apresentações de trabalhos científicos abriram o segundo dia do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento foi sediado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos dias 8 e 9 de junho. "A missão constitucional do orçamento público na efetiva tutela dos direitos fundamentais e na consolidação da democracia" foi o artigo apresentado por Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira. "A norma implícita de orçamento na concretização de direitos fundamentais sociais" foi o tema do artigo de Michel André Bezerra Lima Gradvohl, que também lançou o livro “Direito Constitucional Financeiro”.
Finanças públicas, transparência e ética em debate no IV Congresso Internacional de Direito Financeiro
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Novas Fronteiras do Direito Financeiro. Este é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que está acontecendo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta e sexta-feira (8 e 9/6), no plenário do Edifício 5 de Outubro, com transmissão ao vivo pela internet. “Estamos discutindo temas como orçamento público, finanças públicas, emenda do teto dos gastos, lei de responsabilidade fiscal e a dificuldade de suas implementações, transparência e o impacto que isso causa, ética na gestão das finanças públicas, com especialistas de Portugal, da Espanha, de Universidades Brasileiras, Ministros do TCU, Conselheiros de Tribunais de Contas, estudantes, profissionais do direito de uma forma geral, um momento muito rico e proveitoso para um despertar maior para o direito financeiro”, ressaltou o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, anfitrião e um dos organizadores do congresso.
Galeria de Imagens - IV Congresso Internacional de Direito Financeiro
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“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontece nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE).
Confira a galeria de imagens - 1º dia e 2º dia
Revista Controle abre prazo para recebimento de artigos inéditos em nova plataforma
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, buscando atender, automatizar e acompanhar as atualizações das mais renomadas publicações científicas, convida autores do Brasil e do exterior a publicarem artigos inéditos na primeira edição de 2017 (Vol. XV – nº 1) em sua nova plataforma digital. O periódico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encontra-se com prazo aberto para recebimento de novos trabalhos até o dia 3 de julho.
A partir de agora, para participar do processo seletivo, os autores deverão se cadastrar no site exclusivo da revista on-line, criando um login e senha. Depois de concluída essa etapa, será possível a inclusão do artigo. Os autores receberão notificações sobre a situação de cada fase ao longo do processo.
Departamento Estadual de Rodovias é multado pelo TCE Ceará por desrespeito à legislação ambiental
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6/6), durante julgamento do processo nº 00590/2014-4, determinou aplicação de multa ao Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), à época, no valor de R$ 2 mil, por desrespeito à legislação e às normais ambientais.
