Relatório de Atividades do 3º Trimestre é encaminhado à Assembleia
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O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado seu Relatório de Atividades referente ao terceiro trimestre de 2016. O documento reúne as principais ações desempenhadas pela Corte nos meses de julho, agosto e setembro deste ano.
TCE Ceará aprova seu Planejamento Estratégico para período 2016-2020
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Publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta segunda-feira (14/11) o texto da Resolução Administrativa nº 015/2016, que aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para o quinquênio 2016-2020. A Resolução também prevê a estruturação do Plano Estratégico Anual do TCE/CE 2017. A aprovação unânime ocorreu em sessão plenária, dia 8/11.
Corte de Contas do Ceará participa de encontro sobre Ética, Política e Improbidade
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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram da quinta edição do Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade, realizada nesta sexta-feira (11/11), na sede da Justiça Federal no Ceará, idealizadora do encontro.De acordo com o juiz Bruno Leonardo Câmara Carrá, coordenador do evento, a iniciativa visa ampliar as discussões acerca do tema central, corrupção, principalmente em ano eleitoral.
Corte de Contas do Ceará participa de encontro sobre Ética, Política e Improbidade
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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram da quinta edição do Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade, realizada nesta sexta-feira (11/11), na sede da Justiça Federal no Ceará, idealizadora do encontro.
De acordo com o juiz Bruno Leonardo Câmara Carrá, coordenador do evento, a iniciativa visa ampliar as discussões acerca do tema central, corrupção, principalmente em ano eleitoral.
Sheila Pitombeira encerra Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores do Ceará em 2016
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“A abordagem de hoje tem um foco especial para a temática ambiental nos órgãos públicos, pela necessidade de termos um pouco de atenção para essas questões. Eu penso que a ouvidoria é uma interlocução externa, mas também pode ser um termômetro interno e interferir nas questões de políticas ambientais.” Foi assim que a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Sheila Cavalcante Pitombeira, definiu a finalidade da palestra “Ouvidorias em Rede: uma perspectiva da ambientação na Rede de Ouvidorias Públicas”, realizada nesta sexta-feira (11/11), no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).
Ex-gestores da SSPDS são multados por violação à Lei das Licitações
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (8/11) determinou que os gestores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) se abstenham de prorrogar contrato de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, por prazo superior a 60 meses, salvo diante de excepcionalidade devidamente justificada, consistente em evento grave e imprevisível, com fundamento na Lei das Licitações, art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93.
O contrato firmado entre a SSPDS e a Cooperativa dos Técnicos em Radiologia do Estado do Ceará tinha como objetivo a continuidade da prestação de serviço terceirizado de técnicos em radiologia.
Devido a sucessivas prorrogações do contrato, em período superior ao que determina a legislação, ficou estabelecida a aplicação de multa no valor nominal de R$ 1 mil aos gestores da SSPDS responsáveis pelo contrato, fixando-lhes o prazo de 30 dias para o recolhimento. O processo de Representação nº 01351/2006-8 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.
