TCE Ceará apresenta Relatório de Auditoria do Programa para Resultado - PforR
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Apresentado em plenário, pelo presidente Edilberto Pontes, o Relatório de Auditoria referente ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado – Programa para Resultado (PforR). Dentre os principais achados destacam-se a inexistência de inventário de bens patrimoniais móveis, atraso no pagamento de obras e sobrepreço por quantitativo de serviço. A apresentação aconteceu durante expediente da sessão da terça-feira (13/12).
Fixado novo valor para encaminhamento de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas do Estado
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Em 2017, toda Tomada de Contas Especial com valor a partir de R$ 42.508,26 deve ser encaminhada imediatamente ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão plenária desta terça-feira (13/12), com a aprovação da Resolução Administrativa nº 18/2016.
Autorizada a prorrogação do prazo de vigência do concurso público realizado pelo Tribunal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará autorizou a prorrogação, até 10/1/2018, da vigência do Concurso Público realizado em 2015, para provimento dos cargos de Conselheiro Substituto, Técnicos e Analistas de Controle Externo. A decisão aconteceu durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/12).
A validade para convocação dos aprovados, que seria até 10 de janeiro de 2017, será prorrogada por mais um ano. Até o momento, o TCE Ceará convocou 34 concursados.
Medida Cautelar determina alterações em edital de contratação do Metrofor
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/12), homologou Medida Cautelar por possíveis irregularidades no Edital nº 002/2016 – Metrofor, referente à seleção pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias de assistente condutor, assistente controlador de movimento, assistente operacional – agente de estação, assistente operacional – administrativo, auxiliar operacional – manobrador e assistente técnico – técnico em segurança do trabalho na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.
Crise econômica alerta sociedade para discussão sobre orçamento e déficit fiscal
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“Um dos problemas mais graves da gestão financeira brasileira chama-se Transparência. Temos, por hábito, a omissão política. A vida dá trabalho, mas timidamente estamos vendo a sociedade debater sobre orçamento e déficit fiscal.” Com esse discurso, o Pós-Doutor em Direito Administrativo e Financeiro e em Direito Fundamental, Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, palestrou nesta quinta-feira (8/12), durante a sexta edição do TCE Debate, evento aberto à sociedade promovido pela Corte de Contas do Estado do Ceará.
TCE Ceará ocupa posição satisfatória em ranking de transparência entre as Corte de Contas brasileiras
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Estudo realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) considera o Tribunal de Contas do Estado do Ceará o segundo mais transparente da Região Nordeste, o sétimo entre os Tribunais Estaduais e o oitavo entre todas as Cortes do País. O TCE Ceará obteve a pontuação 72 em um máximo de 100.
