“Desrespeito à competência do Tribunal de Contas”. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, ao cassar no dia 10/10, liminar de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. A Desembargadora cearense achava que o Tribunal de Contas do Estado não poderia adotar medida cautelar determinando modificações em cláusulas de edital de licitação que causariam dano ao patrimônio público cearense, em razão de licitação ser “matéria de interesse eminentemente privado”.
Estão abertas as inscrições para os cursos, na modalidade a distância, para o mês de novembro. Servidores, jurisdicionados e a sociedade em geral podem se qualificar por meio da rede mundial de computadores, a internet. A iniciativa é da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Instituto Plácido Castelo (IPC).
“Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência”. Esse é o tema da segunda qualificação promovida a partir do acordo de cooperação técnica firmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios. O objetivo é aprimorar o intercâmbio de conhecimentos e experiências em temas de interesse comum.
Foram dois dias de acolhida aos novos servidores da Corte pelo Programa TCE de Braços Abertos, uma iniciativa da área de Desenvolvimento Organizacional da Corte de Contas. Na terça e quarta-feira (4 e 5/10), dez aprovados no último concurso (cargos de Técnico e Analista de Controle Externo) participaram do programa de ambientação e treinamento.
O Portal Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará está com novo layout e adaptado para utilização em plataformas móveis. Mais leve e dinâmico, a página possibilitará o compartilhamento de informações em todas as mídias, como Facebook, Twitter e WhatsApp.
Ser o guardião dos recursos públicos estaduais, contribuindo para o aprimoramento da governança e da gestão pública em benefício da sociedade. Esta é a missão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que neste 5 de outubro de 2016 ultrapassa as oito décadas.
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