Auditoria do TCE Ceará faz determinações ao Detran
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O Tribunal de Contas do Ceará realizou Auditoria no Departamento de Trânsito do Estado, com o objetivo de fiscalizar procedimentos relativos à arrecadação e à aplicação de receita de multas de trânsito pelo órgão, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Medida Cautelar suspende Edital Escolas da Cultura 2016 por supostas irregularidades
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará desta terça-feira (25/10), por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar suspendendo, na fase em que se encontra, o Edital Escolas da Cultura 2016, publicado pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult), por apresentar irregularidades formais detectadas pela Gerência de Fiscalização de Convênios desta egrégia Corte.
V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo abre inscrições
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A Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), lança Edital nº 01/2016 referente ao V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, com o tema "Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos".
Inscrições abertas para curso online sobre Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os TCs
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Servidores, jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade estão convidados a participar do curso “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas”, na modalidade a distância. As inscrições deverão ser feitas até o dia 16 de novembro, por meio do banner do Sistema de Gestão Educacional, disponível no portal do IPC.
TCE Ceará realiza V Café com Leitura: Contos & Encontros
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“O Livro Como Fonte Criadora de Todas as Civilizações”. Este é o tema da quinta edição do Café com Leitura: Contos & Encontros, que será realizado no dia 26/10 (quarta-feira), às 10h, no auditório do Instituto Plácido Castelo. Servidores, colaboradores, estagiários da Corte e a sociedade estão convidados a participar desses momentos de discussão e reflexão acerca de obras literárias.
Homologada medida cautelar por supostas irregularidades em pregão eletrônico da ZPE Ceará
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar por supostas ilegalidades em cláusulas do edital do Pregão Presencial nº 20160001 - ZPE CEARÁ. O certame tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância armada e desarmada da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE e dos clientes instalados em toda a extensão do perímetro da área alfandegada, localizada no distrito do Pecém, Município cearense de São Gonçalo do Amarante.
