Inspeção do TCE nas escolas busca aperfeiçoar a qualidade no ensino médio
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O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, iniciou, nesta quinta-feira (16/2), a primeira de nove visitas técnicas a escolas estaduais, na capital e no interior do Estado. A ação tem o objetivo de avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pela Corte de Contas, na auditoria operacional de avaliação da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos de ensino médio do Estado, ocorrida em 2014.
Relatórios de Atividades evidenciam fortalecimento das ações fiscalizadoras em 2016
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O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado os Relatórios de Atividades do 4º Trimestre e o Anual de 2016. As publicações, que reúnem as principais ações desempenhadas pela Corte de Contas, encontram-se disponíveis também no Portal institucional.
As ações de Controle Externo, ao longo do ano de 2016, foram direcionadas para o fortalecimento das ações fiscalizadores, bem como para a ampliação do número de processos julgados. No exercício passado, os órgãos técnicos da Corte instruíram 7.107 processos, sendo 2.819 apenas no 4º Trimestre.
Já na publicação referente ao 4º Trimestre, que contempla os meses de outubro a dezembro de 2016, o Tribunal emitiu decisão determinando ressarcimento de R$ 123,5 milhões ao erário, correspondente ao montante de recursos despendidos pelo Estado com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A., prevista para instalação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Governo em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.
No relatório Anual, encontram-se também as auditorias realizadas pela Corte cearense.: foram 28 de conformidade, 2 financeiras e 4 operacionais. Destaque para a auditoria na área da saúde pública, onde o Tribunal promoveu visitas a unidades hospitalares da capital e interior, e aplicou questionários a pacientes e acompanhantes, a fim de avaliar alternativas de modelos de gestão adotados no Estado.
Ressalte-se que o ano passado, primeiro da nova gestão do Tribunal para o biênio 2016-2017, contou com a anuência dos novos dirigentes para a implementação de uma significativa reforma administrativa a qual buscou, entre outros objetivos, a diminuição dos estoques de processos, o aperfeiçoamento das análises e a priorização do controle concomitante, dando celeridade aos trâmites.
O documento encaminhado à Assembleia tem o intuito de dar a devida publicidade aos atos administrativos, de forma transparente, e está em observância às Constituições Federal e Estadual.
Relatório de Atividades do 4º Trimestre - 2016
Relatório Anual de Atividades - 2016
Tribunal de Contas do Ceará visita escolas para verificar ações de melhoria do ensino médio
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Avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pelo TCE Ceará na auditoria operacional de avaliação da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos públicos de ensino médio do Estado. Esse é o objetivo das visitas técnicas que serão realizadas, de 16 a 24 de fevereiro, pelo Tribunal de Contas a nove escolas de ensino médio localizadas em Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Canindé, General Sampaio, Itarema e Camocim.
TCE apresenta aos jurisdicionados 3ª fase do Sistema Ágora de análise dos processos de prestação de contas
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O Projeto de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, denominado Sistema Ágora, foi apresentado, na manhã desta quarta-feira (15/2), aos Secretários de Estado, jurisdicionados a esta Corte. O encontro aconteceu no plenário do Edifício 5 de Outubro. Coube ao presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, a explanação inicial. “O TCE tem esse grande desafio: julgar contas bem e rápidas. É um direito dos gestores e um dever da Corte. O Sistema Ágora está sendo desenvolvido com esse objetivo, o de julgar as contas da forma mais célere sem perder qualidade, pelo contrário, ganhar informações que possam ser utilizadas em outras fiscalizações e ações de controle. Tenho certeza que dará frutos bem proveitosos para o Tribunal de Contas do Estado e para a sociedade cearense”.
TCE Ceará multa gestores por iniciar obras sem licenças ambientais
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, desta terça-feira (14/2), determinou a aplicação de multa individual, no valor de R$ 2 mil, aos gestores do Departamento de Edificações e Rodovias (Der) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), exercício 2009, por terem realizado licitação, celebrado o Contrato nº 051/2008 e iniciado a obra de construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (CPPLs II e III), sem a existência das licenças ambientais necessárias, conforme exigências legais.
Secretaria do Planejamento e Gestão cumpre determinação do TCE e anula certame licitatório
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará entendeu que a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) cumpriu as determinações feitas pela Corte de Contas ao anular o Edital do Pregão Eletrônico 20130021/SEPLAG. A decisão foi proferida na sessão plenária desta terça-feira (14/2).
