Prazo de inscrições no V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo vai até junho
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Alunos regularmente matriculados de 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, de escolas das redes públicas e privadas, maiores de 14 anos de idade, podem participar do V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, promovido pela Escola de Contas do TCE Ceará. O tema do concurso é "Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos". O prazo para entrega das redações vai até as 17 horas do dia 15/6/2017, na sede do IPC (Rua Sena Madureira, nº 1.047, 1º andar, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-080) ou pelos Correios.
TCE Ceará aprova por unanimidade três Súmulas de Jurisprudência
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Na Sessão Plenária desta terça-feira (21/2), o colegiado aprovou, por unanimidade, três Projetos de Súmulas de Jurisprudência.
TCE julga irregular Tomada de Contas Especial relativa à recuperação de estradas de Pacujá
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SSPDS nº 096/2009, firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, por intermédio do Corpo de Bombeiros, e a Prefeitura Municipal de Pacujá, no valor inicial de R$ 36.514,94. O acordo objetivou a recuperação de estradas vicinais nas localidades Alto de Santa Luzia e Sambaíba. O processo nº 07463/2012-7 foi julgado na sessão desta terça-feira (21/2).
Aplicativo Controle Cidadão vai auxiliar na fiscalização dos gastos públicos
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Controle Cidadão é o nome do aplicativo lançado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã desta segunda-feira (20/2), na Escola Profissionalizante José de Barcelos, em Messejana. O evento foi aberto pela diretora da Escola, Glória Brasil Nunes, e contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar. Na ocasião, a Corte de Contas deu continuidade aos trabalhos de auditoria no ensino médio. A Escola de Contas do TCE realizou, também, mais uma ação do programa Agente de Controle.
TCE Ceará lança aplicativo Controle Cidadão
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Controle Cidadão é o aplicativo do TCE Ceará para o envio de manifestações sobre problemas relacionados ao mau uso dos recursos públicos estaduais. A nova ferramenta, lançada nesta segunda-feira (20/2), é mais um canal direto de comunicação entre a sociedade e o Tribunal.
Representações podem ser feitas através do Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o intuito de automatizar e dar celeridade aos trâmites processuais da Corte, informa que a partir de agora, as Representações oferecidas por suas unidades técnicas, Ministério Público Especial junto ao TCE e pela sociedade civil poderão ser recebidas através do Portal de Serviços Eletrônicos, e-TCE .
