O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade de votos, homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), no âmbito do Programa Mais Infância Ceará. A ação teve como foco mensurar a contribuição que o programa tem dado em relação ao cuidado e ao desenvolvimento integral das crianças na faixa de 0 a 3 anos e 11 meses de idade. A decisão seguiu o voto do relator do processo nº 13342/2025-0, conselheiro Valdomiro Távora, durante Sessão presencial do Pleno, realizada nesta terça-feira (10/3).
As ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância apontam avanços no cumprimento dos compromissos assumidos por instituições públicas participantes da iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas do Ceará. De acordo com dados disponibilizados no portal do programa, 48% dos órgãos estaduais que aderiram ao pacto já concluíram os compromissos previstos, enquanto 28% das prefeituras cearenses alcançaram o cumprimento das metas pactuadas.
A Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), foi um dos cases de sucesso compartilhado com os participantes do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorreu entre os dias 2 e 6 de março, em Granada, na Espanha.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará dará início às atividades do TCEduc Regional 2026 com evento no município do Crato, no dia 17 de março (terça-feira), no Centro de Eventos do Cariri. Esta será a primeira ação regional do programa neste ano, marcando a abertura da nova etapa de capacitações que percorrerá diferentes localidades do Estado ao longo de 2026 e 2027. O evento ocorrerá a partir das 8h, com a presença do presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e de outras autoridades locais.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica a transferência da Sessão Ordinária presencial da Primeira Câmara, prevista para ocorrer dia 9/3 (segunda-feira), para o dia seguinte – 10/3 (terça-feira, às 10h30). A alteração se dá em razão da impossibilidade de comparecimento de membro colegiado.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), está realizando inspeções em municípios nas áreas de controle interno municipal, gestão patrimonial e contratos de manutenção de veículos, incluindo o controle de combustíveis e peças, com foco na conformidade legal, na eficiência administrativa e na adequada aplicação dos recursos públicos. As inspeções estão alinhadas ao Plano Anual de Fiscalizações (PAF) da Secretaria de Controle Externo (Secex).
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