Portaria do TCE Ceará estabelece regras de transição e flexibilizações para envio de Prestação de Contas de Gestão 2025
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A Portaria nº 544/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, torna facultativo, exclusivamente para a Prestação de Contas de Gestão (PCS) referente ao exercício de 2025, a apresentação de parte dos documentos previstos nos Anexos da Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025, e o nível de organização por Unidade Gestora (UG) e Unidade Orçamentária (UO) previsto no art. 4º da Portaria nº 51/2026.
Inscrições para a disciplina Cidadania e Controle Social das Contas Públicas estão abertas até 7 de agosto
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Escolas de ensino médio em tempo integral da rede pública estadual já podem aderir ao componente curricular eletivo ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará até o dia 7 de agosto (sexta-feira). Com o tema “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, a disciplina pode ser escolhida pelo gestor da escola por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Com a adesão, as escolas também podem participar da IV Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.
TCE Ceará lança canal no WhatsApp para transmissão de notícias ao cidadão
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Com o objetivo de compartilhar notícias de forma rápida e prática com a sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará criou o canal TCE Ceará Comunica. O espaço de comunicação é aberto ao público externo e garante a privacidade dos usuários. Clique aqui e faça parte do nosso canal de notícias!
Relatório de fiscalização do TCE analisou projeto de R$ 990,2 milhões para manejo de resíduos em São Gonçalo do Amarante
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu relatório final de fiscalização sobre a concessão administrativa para os serviços de manejo de resíduos sólidos no município de São Gonçalo do Amarante. O relatório final do Processo de Desestatização nº 10657/2026-5, elaborado pela Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), apontou falhas e pontos de melhoria em um projeto estimado em aproximadamente R$ 990,2 milhões e com prazo de concessão de 35 anos.
Fiscalização coordenada do TCE Ceará analisa serviços de assistência social e transferência de renda
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início a uma ação de fiscalização coordenada voltada ao eixo de Assistência Social e Programas de Transferência de Renda, com foco na Rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O trabalho está sendo conduzido pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública III, e integra um esforço conjunto com Tribunais de Contas de outros estados, municípios e do Distrito Federal.
TCE Ceará, CNJ e TJCE discutem estratégias para fortalecer políticas públicas voltadas ao sistema prisional
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu, nesta quinta-feira (23/7), uma visita institucional de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para debater a cooperação institucional no fortalecimento das políticas públicas destinadas ao sistema prisional. Durante a reunião, foram debatidas formas de ampliar a atuação integrada entre os órgãos públicos, considerando o papel do controle externo na avaliação da eficiência e da efetividade das políticas públicas ligadas ao sistema penitenciário.
