TCE convoca estagiários dos cursos de Ciências Contábeis e Direito

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca a estagiária do Curso de Ciências Contábeis, Lorena Maria de Castro Pinto, e o estagiário do Curso de Direito, Paulo Roberto Magalhães Feitosa, aprovados em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumirem suas funções.

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TCE e IPC dão continuidade a consultoria para implantação do Núcleo de Ensino a Distância

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), contratou consultoria especializada na área de Educação a Distância (EAD) para prestar serviços técnicos na implantação da sua área de EAD, bem como para preparar o atual quadro de colaboradores do Instituto nessa área, visando à obtenção das competências e habilidades pertinentes.

A implantação da área de Educação a Distância no IPC tem os seguintes objetivos:

· Oferecer mais um canal de capacitação para servidores do TCE e da Administração Pública de forma geral;

· Ampliar o quantitativo de pessoas e instituições capacitadas pelo IPC;

· Facilitar o acesso a capacitações ofertadas pelo IPC (por meio da EAD, cursos podem ser seguidos em qualquer dia e horário, e a partir de qualquer local conectado à Internet);

· Ampliar o alcance geográfico da atuação do IPC;

· Modernizar a oferta de capacitações pelo IPC, por meio da disponibilização de um ambiente tecnológico para os alunos e participantes.

Para alcançar estes objetivos, foi identificada a necessidade de se contratar assistência técnica, por meio de uma consultoria, a fim de que sejam desenvolvidos planos, estudos, métodos e técnicas a serem utilizados pelo IPC, contemplando o desenvolvimento de um Plano Estratégico; Projeto Político-Pedagógico; proposta de modelo de gestão; compilação da legislação brasileira vigente sobre EAD; metodologia para seleção, remuneração, capacitação e avaliação de tutores; modelo de avaliação de desempenho e definição de indicadores de desempenho.

Os documentos desenvolvidos irão indicar e orientar ações para que a área de Educação a Distância seja estruturada e desenvolvida, considerando a adoção de processos e procedimentos baseados nas melhores práticas e normas técnicas aplicáveis à área de EAD. Encontro preparatório para implantação do Núcleo de Ensino a Distância, realizado na sede do IPC

TCE convoca estagiário do curso de Direito

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca o estagiário do Curso de Direito, Aurélio Cordeiro de Paula, aprovado em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.

Após a convocação, o candidato terá um prazo de dez (10) dias corridos para assumir o estágio, sob pena de ser considerada desistente, conforme o item 7.4 do Edital do 4º Processo Seletivo de Estagiários.

O TCE-CE solicita o estagiário, convocado nesta quinta-feira (08 de março de 2012), que entre em contato com o Núcleo de Recursos Humanos, pelo telefone (85) 3488.5921, a fim de tratar de sua convocação.

Tribunal notificará jurisdicionados para obter relação detalhada do quadro de pessoal

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, na última terça-feira (6), notificar os jurisdicionados (órgãos da Administração Pública Estadual) para que, em um prazo de 60 dias, encaminhem à Corte de Contas a relação detalhada do quadro de pessoal. Com a medida, os órgãos deverão se manifestar em 60 dias, a partir da data em que forem notificados, para que apresentem a relação de servidores (efetivos ou não) e terceirizados, bem como a descrição das atividades desenvolvidas por servidores detentores de cargos comissionados e terceirizados.

Ainda entre as informações que constam na notificação a ser encaminhada pelo TCE-CE aos jurisdicionados, está a especificação dos valores percebidos pelos terceirizados, inclusive membros de cooperativas e bolsistas.

A notificação tem como intuito subsidiar futuras auditorias de pessoal que a Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas venha a desenvolver. Com isto, o Tribunal pretende verificar a eventual existência de terceirizados que estejam atuando nas atividades-fim dos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual.

A decisão do TCE-CE se deu por unanimidade de votos. Participaram da votação os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes; bem como os auditores substitutos de conselheiro, Itacir Todero e Paulo César de Souza.

Corregedor do TCE apresenta propostas de emenda Regimental e de Resolução

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O corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, apresentou ao pleno da Corte de Contas, em sessão realizada nesta terça-feira (6), propostas de emenda ao Regimento Interno do Tribunal e de resolução relativas à atuação da Corregedoria do órgão. Na ocasião, o conselheiro destacou que, até o próximo dia 16 de março, estará recebendo propostas de emendas dos conselheiros, auditores e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) às duas iniciativas. Ainda segundo afirmou o conselheiro, todas as emendas encaminhadas ao seu gabinete serão tornadas públicas na sessão do TCE-CE a ser realizada no dia 20 de março.

Segundo afirmou o corregedor Edilberto Pontes, o objetivo das duas propostas é o de normatizar o funcionamento da Corregedoria do TCE-CE. Com isso, o Tribunal implementa mais uma medida no sentido de garantir total transparência às regras referentes aos seus procedimentos internos de correição, em consonância com o princípio da publicidade dos atos e ações estatais, de fundamental importância ao Estado Democrático de Direito.

As propostas foram entregues ao presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora; aos conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Pedro Timbó; aos auditores substitutos de conselheiro, Paulo César de Souza e Itacir Todero; bem como ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz, durante a sessão.

O presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, afirmou que os componentes do pleno do Tribunal deverão se reunir brevemente para tratar do assunto, logo que as propostas de emendas sejam encaminhadas ao corregedor. Posteriormente, a previsão é a de que as propostas de emenda ao Regimento Interno e a de resolução serão deliberadas pelo pleno no dia 27 de março.