Conselheira Soraia Victor é a relatora das Contas do Governo (exercício de 2011)

Detalhes

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, é a relatora do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará, referentes ao exercício de 2011. A definição, feita mediante sorteio eletrônico, foi oficializada na sessão ordinária do pleno do TCE-CE nesta terça-feira (14) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.

Leia mais...

TCE convoca estagiários dos cursos de Direito e Informática

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca os estagiários: Isaac Rodrigues Cunha, do curso de Direito, e Paulo Roberto Matias Costa, do curso de Informática, aprovados em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumirem suas funções.

Leia mais...

TCE convoca estagiárias dos cursos de Ciências Contábeis e Direito

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca as estagiárias: Cassandra Ùrsula Melo de Oliveira, do curso de Ciências Contábeis, e Bruna Cardoso Diogo, do curso de Direito, aprovadas em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumirem suas funções.

Leia mais...

Representação do Corpo de Bombeiros Militar

Detalhes

Por meio de denúncia ofertada por cidadão e de pesquisas realizadas no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios - SACC, o Ministério Público de Contas atuante no Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) constatou vários convênios celebrados pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), no triênio 2009/2011, que ainda não tiveram suas prestações de contas analisadas pelo órgão concedente (situação Recebida e Não Analisada - RNA).

Nesse ponto, ressalta-se a imposição do prazo máximo de sessenta dias para que os órgãos repassadores efetuem a análise das prestações de contas de entidades convenentes, a fim de comprovar que o dinheiro cedido foi devidamente aplicado e o objeto conveniado devidamente realizado. Perpassado este prazo, configura-se o descumprimento da legislação afeita à matéria (Instrução Normativa Conjunta SECON /SEFAZ/SEPLAN Nº. 01, de 27 de janeiro de 2005).

Outrossim, esta Instituição constatou que diversos ajustes firmados pelo CBMCE tiveram como objetivo atender a municípios cearenses em Estado de Emergência Pública. Contudo, em que pese a urgência deste tipo situação, percebeu-se um extenso lapso entre a assinatura dos convênios e o repasse de verbas, desnaturando o objeto inicial dos instrumentos celebrados.

Destarte, em uma análise preliminar, este Parquet de Contas vislumbrou possíveis irregularidades no atraso do CBMCE em analisar as prestações de contas apresentadas por convenentes, bem como no fato de convênios, firmados em razão do Estado de Emergência de alguns municípios alencarinos, só terem seus recursos transferidos após um longo decurso de tempo, razões pelas quais foi interposta, no dia 07.02.2012, representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará para adoção das medidas pertinentes.

TCE convoca estagiárias dos cursos de Ciências Contábeis e Direito

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca a estagiária do Curso de Direito, Camilla Goes Barbosa aprovada em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.

Leia mais...