O Tribunal de Contas do Estado do Ceará alerta os Secretários Municipais da Educação quanto ao prazo para preenchimento do questionário eletrônico do levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2024, que vai até o dia 28 de junho.
Com o tema “Acesso a direitos: da linguagem simples à inteligência artificial”, foi realizada em Fortaleza, de 19 a 21 de junho, a 18ª edição do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom). O evento é promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e contou com o apoio, entre outros órgãos, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A programação foi composta por oficinas, na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), além de painéis e palestras, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A disciplina eletiva do Tribunal de Contas do Estado do Ceará “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” é uma das iniciativas selecionadas para concorrer ao Prêmio Innovare 2024, na categoria Justiça e Cidadania. Ofertada desde março de 2023 nas escolas públicas de ensino médio em tempo integral no Ceará, a disciplina tem capacitado os estudantes sobre a importância da participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos. O Prêmio está na fase de visita dos consultores.
Visando os cuidados essenciais para crianças de 0 a 6 anos, o Tribunal de Contas do Ceará realizou fiscalização em obras de construção e/ou ampliação de 15 creches e Centros de Educação Infantil (CEIs), de 11 municípios cearenses. As inspeções, que ocorreram entre maio e junho deste ano, avaliaram as estruturas físicas, o orçamento previsto e a quantidade de vagas geradas, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 57 milhões.
O Monitor Fiscal, plataforma desenvolvida no Tribunal de Contas do Ceará, por meio do programa Cientista Chefe, para o acompanhamento da sustentabilidade fiscal do Estado e de seus 184 Municípios, foi apresentado esta semana (17 a 19/6), aos servidores do TCE Tocantins.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu, na manhã desta quinta-feira (20/6), a visita institucional da diretoria da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmen Lúcia Dummar (presidente), e Cinthia Pinheiro (gerente de escritório), para tratar sobre possíveis parcerias.
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