Blog Edison Silva

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20/06/2016 blogs

Jato executivo da TAM para viagens do governador

Ao  preço de R$ 5.444.000,00 por um ano, o Governo do Estado contratou um jato executivo da TAM, com capacidade para conduzir oito passageiros e dois tripulantes.

20/06/2016 blogs

Números oficiais do Ceará. Extrema pobreza e analfabetismo

No relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governo Camilo Santana, referente ao ano de 2015, está dito que “o Ceará é, em termos percentuais, um dos estados com maior contingente de pessoas extremamente pobres do país (9,38% da população = 812.663 indivíduos), ficando com a 4ª pior colocação do Nordeste, apesar da redução dos últimos 5 anos”.

18/06/2016 blogs

Teodorico Menezes continuará afastado do Tribunal de Contas do Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, negou o pedido feito pelo conselheiro Teodorico Menezes para voltar às atividades normais no Tribunal de Contas do Estado (TCE), afastado que está daquela Corte de Contas há aproximadamente 5 anos, após ter sido acusado de envolvimento no “Escândalo dos Banheiros”, um crime cometido contra a administração estadual, juntamente com outras pessoas.

17/06/2016 blogs

Antigo presídio será depósito para carros apreendidos pelo Detran

O Governo do Estado pediu autorização à Assembleia Legislativa para alugar para o Detran, ao preço de R$ 40 mil por mês, o prédio onde funcionava o desativado Instituto Penal Professor Olavo Oliveira, o IPPO 1, localizado no bairro Serrinha, em Fortaleza, para que o órgão de trânsito estadual utilize tal imóvel “como depósito dos veículos apreendidos”, pois segundo a mensagem governamental a ser examinada pelos deputados, “atualmente o pátio de guarda dos veículos se encontra lotado, o que está gerando grandes dificuldades para as constantes e contínuas operações de fiscalização daquele Departamento”.

16/06/2016 blogs

Contas de Governo. Nota da assessoria do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará ressalta que, desde o dia 31/5, todos os documentos relacionados ao Parecer Prévio das Contas do Governador 2015 estão disponíveis no portal institucional (http://migre.me/u74Ua), bem como foram encaminhados à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.

15/06/2016 blogs

Defensores querem autonomia financeira e subsídios iguais aos dos magistrados

Uma mensagem da Defensoria Pública do Estado iniciou tramitação, ontem, na Assembleia Legislativa, e dentre as alterações propostas no texto inicial está a autonomia financeira e a  equiparação dos subsídios dos defensores ao que, atualmente, são pagos aos membros da magistratura estadual. De acordo com a tabela de valores apresentada na matéria o subsídio inicial do Defensor Público Auxiliar de Entrância Inicial ficará em R$ 26.126,17, enquanto que o Defensor Público de 2º Grau passará a ter remuneração em R$ 30.471,11.

15/06/2016 sites

Tucano se diz preocupado com as contas do Estado

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) comentou, ontem na Assembleia, as contas públicas estaduais que para ele, seriam dignas de muita preocupação. Fazendo referência a análise das contas do primeiro ano de governo de Camilo Santana pelo Tribunal de Contas do Estado, ele iniciou o discurso afirmando que qualquer administrador público muitas vezes tem as contas aprovadas com ressalvas. “O Tribunal de Contas do Estado é um órgão de assessoramento a esta Casa, que receberá a avaliação das contas. Na hora em que o Tribunal não faz nenhuma ocorrência e que não coloca ressalvas, nós parlamentares ficamos sem o julgamento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado”, avaliou. “Então é muito importantes estarmos atentos para a declaração de voto de cada conselheiro, o que está na internet”.

12/06/2016 blogs

Transposição de Águas do Rio São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao lado do governador do Estado, Camilo Santana, garantiu que as obras da Transposição serão concluídas até dezembro desse ano, o que deve ser anunciado, oficialmente, pelo presidente em exercício Michel Temer, nesta terça-feira (14). No entanto, parlamentares cearenses se mostraram preocupados com o escoamento da água para atender as cidades cearenses mais distantes, o que pode acontecer até agos do próximo ano.

12/06/2016 blogs

Lei parcialmente inconstitucional. Governo do Estado não pode contratar professores temporários

Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam, na última semana, que a Lei do Estado do Ceará, feita para permitir a contratação de professores temporários, é parcialmente inconstitucional, mas ainda terá vigência por ano, a partir de agora.

12/06/2016 blogs

Usuários dos serviços do Detran pagarão o Bilhete Único Metropolitano

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia, semana passada, um projeto de lei criando um crédito de R$ 46 milhões para, dentre outros serviços, garantir o subsídio ao Bilhete Único Metropolitano, lançado recentemente, para atender a um população de aproximadamente 60 mil residentes nos 14 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Hoje, segundo dados oficiais, já estão cadastrados 25 mil pessoas.

12/06/2016 blogs

Estado gastou muito pouco com Ciência e Tecnologia no 1º quadrimestre deste ano

Mauro Filho, Secretário da Fazenda do Ceará, cumprindo determinação legal, foi à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira do mês passado, entregar um relatório das contas do Governo do Estado, referentes aos primeiros quatro meses do ano, onde estão descritas, com os detalhes recomendados pelo Tribunal de Contas do Estado, com apoio em Lei Complementar Federal, todas as receitas e despesas do Estado no período.

10/06/2016 blogs

Uma proposta para a gestão do Centro Olímpico do Ceará

As Olimpíadas do Rio de Janeiro já estão para começar e o Centro de Formação Olímpica do Nordeste, ainda não está totalmente concluído e sem uma definição de como funcionará. Pode, aliás, ser privatizado.O governador Camilo Santana, assinou um decreto que, depois de vários considerandos, cria um grupo de trabalho com diversas personalidades, para estudar e apresentar uma proposta para o Plano de Gestão do Centro.

10/06/2016 blogs

Aprovada criação de órgão de gestão do Sistema Socioeducativo

Depois de três horas de discussão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, três mensagens do governo, nove projetos de lei de parlamentares e outros 16 de indicação. Entre as proposições do Governo do Estado, foi aprovada a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com cargos de Superintendente e Superintendente Adjunto, além do Conselho Gestor da Superintendência.

09/06/2016 blogs

Assembleia aprova mudanças no sistema socioeducativo

Após mais de duas horas de discussão os deputados aprovaram, por unanimidade, no início da tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, duas mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Estado, relacionadas às unidades de ressocialização de menores em conflito com a lei. A primeira cria, dentro da estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

09/06/2016 blogs

Mensagens do Governo aguardam deliberação na Assembleia

Depois de 22 dias sem novas matérias do Poder Executivo tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará foram lidas, ontem, sete mensagens oriundas do Governo do Estado que serão analisadas pelos deputados estaduais. Além da proposta que trata sobre repasses de recursos no valor R$ 46 milhões, sendo R$ 35 milhões somente para manutenção do Bilhete Único Metropolitano por um ano, há ainda projetos que corrigem distorções de leis aprovadas recentemente na gestão Camilo Santana.

08/06/2016 blogs

Projeto de abertura de crédito inicia tramitação

Deve iniciar tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, hoje, a mensagem do Governo do Estado que trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 46,2 milhões, para liberação de recursos da Secretaria de Cidades para alguns órgãos, dentre eles, a manutenção do Bilhete Único Metropolitano. Segundo o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, outras 14 mensagens do Executivo tramitam na Casa, a espera de votação dos deputados.

08/06/2016 blogs

Funcionários da AL terão cursos sobre fiscalização

A Assembleia Legislativa do Ceará oficializou, ontem, parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle e Execução Orçamentária. O objetivo da iniciativa é dar mais qualidade aos serviços prestados por meio da educação continuada.

06/06/2016 blogs

Secretário de Justiça denuncia exploração política

O secretário de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Hélio Leitão, em entrevista ao Diário do Nordeste, afirmou que a crise no sistema penitenciário cearense está sendo explorada politicamente, o que não contribui para a melhoria da situação atua. De acordo com ele, somente com obras de engenharia para recuperar os espaços destruídos pelos detentos o Governo do Estado vai desembolsar R$ 1,5 milhão, fora os gabinetes médicos, odontológicos e equipamentos de vigilância interna que foram danificados.

05/06/2016 blogs

Servidores da Assembleia serão capacitados

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Pedrosa (PP), disse no plenário do Legislativo estadual que será iniciado na segunda-feira, dia 6, um curso para servidores das comissões técnicas da Casa com apoio da Assembleia e dos tribunais Contas do Estado e do Município (TCE e TCM).

03/06/2016 blogs

Heitor denuncia dívida de US$ 9 mi

O deputado Heitor Férrer (PSB) subiu à tribuna da Assembleia, ontem, levando em mãos ofício encaminhado pela empresa The Robbins Company, no último dia 10 de maio, ao Procurador-Chefe da República no Ceará, Alessander Sales. O documento contém respostas às requisições referentes ao contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa norte-americana, mais precisamente a respeito do plano de manutenção das tuneladoras adquiridas ainda durante o governo de Cid Gomes.

01/06/2016 blogs

TCE emite parecer favorável às contas de Camilo de 2015

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu ontem, por maioria, emitir Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do primeiro ano de mandato do governador Camilo Santana. O documento, elaborado a partir de uma análise geral das contas do Estado referentes ao exercício de 2015, segue agora para a Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento final. O Parecer Prévio deve chegar à Casa amanhã, contendo 29 recomendações ao Executivo Estadual. Destas, 22 já constavam no Parecer de 2014 e são alvos de seis processos de representação e auditoria que já tramitam no Tribunal.

29/05/2016 blogs

Contas do primeiro ano do Governo Camilo Santana no TCE

O conselheiro Alexandre Figueiredo, do Tribunal de Contas do Estado, apresenta na próxima terça-feira, dia 31, o seu relatório sobre as contas do primeiro ano da gestão do governador Camilo Santana. Alexandre substitui a conselheira Patrícia Saboia que, de licença, não pode fazer o seu primeiro relatório sobre Contas de Governo de um chefe de Executivo estadual.

27/05/2016 blogs

TCE apura denúncia de irregularidade em aditivo do Metrô de Fortaleza

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora achou por bem dar um crédito de confiança ao secretário de Infraestrutura do Estado, André Facó, e não suspendeu as obras da Linha Leste do Metrô, alvo de um processo naquele Tribunal provocado pela Representação da Empresa Cetenco Engenharia S.A, alegando irregularidades no Aditivo ao contrato de 2013,  no valor de R$ 2,3 bilhões.

23/05/2016 blogs

Cearenses temem retaliação

Com a assunção de Michel Temer após o afastamento da presidente Dilma Rousseff as visitas do governador Camilo Santana à Brasília saem da condição de aliado para oposição e, com isso, as portas do Palácio do Planalto podem não estar tão abertas quanto outrora. Antes o Ceará contava com dois líderes, José Guimarães no comando da bancada governista da Câmara e José Pimentel na liderança do governo no Congresso.

18/05/2016 blogs

Governo quer bonificar agentes penitenciários por trabalho extra

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, proposição encaminhada pelo governador Camilo Santana, criando o abono especial por reforço operacional, a ser concedido aos integrantes da carreira de segurança penitenciária. O bônus será creditado ao agente que de forma voluntária participar de serviço para o qual seja designado.

18/05/2016 blogs

Heitor repercute matéria sobre tatuzões

A compra e manutenção das máquinas tuneladoras pelo Governo do Estado do Ceará em 2012, para as obras subterrâneas da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, continuam rendendo críticas na Assembleia Legislativa. Ontem o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) repercutiu matéria publicada, também nessa terça-feira, no Diário do Nordeste, onde mostra que os “tatuzões”, adquiridos por cerca de R$ 128 milhões, estariam custando aos cofres públicos US$ 1 milhão por mês somente para manutenção, o que não estaria acontecendo.

17/05/2016 blogs

STF julgará se processos de contas podem prescrever

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu aplicar rito abreviado para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 que questiona emendas feitas à Constituição do Ceará, aprovadas em 2012, e à Lei Estadual 12.160/1993, feitas em 2014.

16/05/2016 blogs

Lei do Ceará sobre bloqueio de celular em presídios é questionada no STF

Aprovada no dia 10 de março pela Assembleia Legislativa do Ceará, a proposta do Governo do Estado que obriga as operadoras do sistema de telefonia bloquearem sinais da telefonia móvel nos presídios cearenses está sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já era esperado. A matéria gerou muita polêmica quando de sua votação e foi criticada por parlamentares de oposição que dizem que a obrigação para bloquear os sinais é do Poder Executivo e não das empresas.

15/05/2016 blogs

Questionada no Supremo Lei estadual da prescrição de processos de prefeituras

Será julgada com brevidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra artigos da Constituição do Estado do Ceará, que garantem a prescrição de processo de contas de prefeitos, secretários municipais e vereadores, e também de agentes do Governo estadual, cinco anos após terem ingressados nos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado.

11/05/2016 blogs

Governo quer criar superintendência para centros socioeducativos

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que cria, dentro da estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O órgão, segundo o governo, deve contribuir para a garantia das condições necessárias para a estabilização dos centros socioeducativos “através de um novo modelo de gestão que promova resultados mais efetivos”.

TCE Ceará Sustentável

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