TCE firma acordo de cooperação para utilizar Sistema Eletrônico de Informações do TRF4
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O documento foi assinado eletronicamente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, no final da manhã desta quinta-feira. O Acordo visa autorizar a cessão do direito do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o TCE Ceará. Assina em conjunto o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
O SEI gerencia o conhecimento institucional de forma totalmente eletrônica, eliminando-se a tramitação de procedimentos em meio físico. Além de promover a celeridade dos processos de trabalho, valoriza a coerência das decisões administrativas e favorece a gestão dos recursos humanos.
Parecer do TCE é pela desaprovação das contas da Prefeitura de Pacujá/2010
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Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu na terça-feira (20/3) parecer pela desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Pacujá relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade da então prefeita Maria Lucivane de Souza. Os problemas que motivaram a decisão envolvem, dentre outras questões: alto endividamento; caracterização, em tese, de crime de apropriação indébita previdenciária; baixo índice de leitos e médicos; baixo percentual de professores com grau de formação superior; déficit de arrecadação; orçamento superestimado; e balanço geral com situações negativas.
Enviado primeiro Ofício Zero após parceria entre Tribunal de Contas e Ministério Público do Ceará
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Bastou um click e o procedimento de envio de processo de Fortaleza a Arneiroz foi enviado com sucesso, em menos de um minuto, num trâmite que demoraria até três meses para ocorrer. A ação só foi possível graças ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado, na manhã desta quarta-feira (21/3), entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado (que sediou o encontro), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública.
Prestações de Contas Estaduais devem ser enviadas ao TCE Ceará pelo Sistema Ágora
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A partir deste ano, todas as prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ser enviadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Ágora. A Instrução Normativa que regulamenta a nova forma de envio dos dados foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (21/3).
Colegiado do TCE Ceará aprova texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20/3), durante sessão plenária, minuta de anteprojeto de lei que promove adaptações na atual Lei Orgânica da Corte (Lei nº 12.509/95) em virtude da absorção das competências do extinto TCM. O texto será agora submetido à aprovação da Assembleia Legislativa.
Tribunal de Contas participa da Semana Comemorativa pelos 10 anos da Fundação Sintaf
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A Fundação Sindicato dos Fazendários do Ceará realizará, entre os dias 20 e 23 de março (terça a sexta-feira), a “Semana Comemorativa dos 10 anos da Fundação Sintaf”. O evento visa valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição em uma década de contribuição com a sociedade. A abertura da Semana será realizada nesta terça-feira (20/3), às 9h, no auditório da Sefaz III (Avenida Alberto Nepomuceno, nº 78 - Centro).
