TCE desaprova contas de Ipaumirim por débitos previdenciário e financeiro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu, nesta terça-feira (5/12), parecer prévio pela irregularidade das contas de governo de 2012 do município de Ipaumirim, durante sessão plenária. O motivo foi o não repasse de mais de R$ 188 mil ao INSS e a falta, ao final do exercício, de recursos financeiros suficientes para o pagamento de todas as despesas firmadas nos últimos oito meses do ano.
Tribunal reunirá jurisdicionados estaduais para apresentar Instrução Normativa que dispõe sobre processos de Tomada de Contas Especial
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Na manhã da próxima segunda-feira (11/12), às 9h30, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai reunir, no plenário do Edifício 5 de Outubro, centro de Fortaleza, os 110 órgãos/entidades estaduais jurisdicionados a esta Corte para apresentar a Instrução Normativa nº 03/2017 que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao TCE dos processos de Tomada de Contas Especial. Trata-se da regulamentação de processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual e obter o respectivo ressarcimento.
Seis gestões municipais não enviaram contas dentro do prazo ao TCE
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Cinco prefeituras e uma câmara municipal não enviaram as prestações de contas do mês de outubro dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado. Até 30/11, data final, não haviam cumprido a obrigação os Executivos de Meruoca, Milhã, Redenção, Saboeiro e São João do Jaguaribe e o Legislativo de Guaramiranga.
TCE Ceará participa de encontro sobre o desenvolvimento sustentável para o Nordeste
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Conselheiros e auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram, nesta terça-feira (5/12), do evento “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”. A iniciativa é da Corte de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), que sediou o encontro em seu auditório, em Fortaleza.
Tribunal desaprova contas de Martinópole e aplica R$ 109 mil em multas e débitos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a ex-gestores e outros agentes da Prefeitura de Martinópole o pagamento de multas e a devolução de recursos públicos que somados atingem o valor de R$ 109 mil. A imposição ocorre em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia apuradas na tomada de contas especial nº 1320/13, julgada pela Primeira Câmara da Corte nesta segunda-feira (4/12).
TCE Ceará promove mais uma etapa da Capacitação Continuada de Ouvidores
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Ouvidoria, vai realizar nesta quinta-feira (7/12), a última aula do Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores de 2017. O curso será ministrado pelo secretário adjunto da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE-CE), Marconi Lemos, e pela ouvidora substituta do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Michelly Ribeiro.
