Tribunal sugere reprovação das Contas do município de Itatira
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As contas de governo do município de Itatira relativas ao exercício de 2011 receberam parecer prévio pela irregularidade por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão foi tomada por unanimidade de votos dos conselheiros presentes na sessão plenária da Corte ocorrida nesta terça-feira (10/10).
Artigos para o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade devem ser enviados até 20 de novembro
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Está aberto o prazo para envio dos artigos científicos a serem apresentados no VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, que acontecerá nos dias 30/11 e 1º/12, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza.
Os interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 20 de novembro de 2017, de acordo com as normas da ABNT, mediante envio de versão eletrônica para o e-mail direitoesustentabilidadevii@gmail.com
Gestores municipais devem enviar relatórios fiscais até dia 16 de outubro
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Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até a próxima segunda-feira (16/10) para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os chefes de Poder Executivo e Poder Legislativo precisam remeter a cópia do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao segundo quadrimestre deste ano (aos municípios com mais de 50 mil habitantes). Cabe também aos prefeitos o envio da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre.
TCE Ceará anuncia fiscalizações em Aracoiaba e Mombaça
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Os municípios de Aracoiaba e Mombaça serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na próxima semana, no período de 16 a 20 de outubro. O anúncio foi feito durante o expediente pelo conselheiro Rholden Queiroz, que presidiu a sessão plenária desta terça-feira (10/10).
Atos de pessoal prevalecem nos julgamentos da Primeira Câmara
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A Primeira Câmara do TCE julgou um total de 266 processos durante sua última sessão, nesta segunda-feira (9/10). Foram concluídas as análises de 51 aposentadorias, 51 nomeações, cinco pensões, uma prestação de contas e mais 158 processos agrupados.
Região Norte cearense reuniu 250 participantes em seminário sobre Transparência na Gestão Pública
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A sala Vênus do Centro de Convenções Inácio Gomes Parente, em Sobral, ficou pequena para tamanho público interessado em colaborar com a transparência e combater a corrupção e o desvio de dinheiro público. Cerca de 250 pessoas participaram da quinta edição do seminário sobre Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão, nesta quinta-feira (5/10). Prefeitos da Região Norte e de Cidades circunvizinhas, presidentes de Câmaras, vereadores, representantes de Associações, profissionais do Direito, secretários, gestores e servidores públicos, lideranças comunitárias, estudantes, uma variedade de profissionais se fez presente na ação que envolveu quase 50 municípios cearenses. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, com o apoio da Universidade Aberta do Nordeste.
