Segunda Câmara do TCE Ceará aprecia quase 600 processos individuais
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A sessão da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizada na manhã da quarta-feira (14/6), apreciou 592 processos individuais, sendo 113 aposentadorias, 35 pensões, 2 reversões de pensões, 2 revisões de proventos, 294 nomeações, 1 reforma e 4 prestações de contas. Vinte e dois processos tiveram suas análises realizadas de forma agrupada, totalizando 141 processos individuais de registros.
Quixadá vai sediar o segundo seminário sobre Transparência na Gestão Pública
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A segunda edição do seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão será realizada em Quixadá, dia 23 de junho, das 8 horas às 16 horas, no Instituto Federal de Educação (IFCE), Estrada do Cedro, km 5, nº 5000.
Julgada irregular Tomada de Contas Especial referente a transporte de alunos das escolas profissionalizantes
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial, convertida por esta Corte, para apurar dano causado ao erário em virtude da padronização dos veículos adquiridos para o transporte dos alunos das escolas profissionalizantes, em desacordo com as regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Gestor estadual é multado por descumprir determinação do TCE Ceará
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/6), imputou multa, no valor de R$ 3 mil, ao gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por descumprir determinação desta Corte constante no Acórdão 0047/2016 no tocante ao envio do Demonstrativo da Despesa com pessoal, executada por cada um dos consórcios públicos de que o Estado participe.
Sessão da 2ª Câmara será realizada às 9 horas nesta quarta-feira
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Mais de 450 processos estão na pauta da sessão da 2ª Câmara, que será realizada às 9 horas desta quarta-feira (14/6), no plenário do Edifício Antônio Coelho (sede), sob a presidência do conselheiro decano, Alexandre Figueiredo.
Participarão do colegiado os conselheiros Valdomiro Távora e Soraia Victor. Representando o Ministério Público junto ao TCE Ceará estará o procurador de contas, Gleydson Alexandre. Raquel Brasil atuará na Secretaria-Geral.
Carta de Fortaleza ressalta importância de instituir o Direito Financeiro como disciplina obrigatória
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Apresentações de trabalhos científicos abriram o segundo dia do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento foi sediado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos dias 8 e 9 de junho. "A missão constitucional do orçamento público na efetiva tutela dos direitos fundamentais e na consolidação da democracia" foi o artigo apresentado por Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira. "A norma implícita de orçamento na concretização de direitos fundamentais sociais" foi o tema do artigo de Michel André Bezerra Lima Gradvohl, que também lançou o livro “Direito Constitucional Financeiro”.
