Recomendação do TCE é atendida após auditoria na área de Atenção Básica da Saúde
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, iniciou no último dia 28/9, no município do Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, o primeiro monitoramento na função Saúde - Nível de Atenção Básica. Na oportunidade, foi realizada entrevista com o gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Mário Lúcio Martildes, e aplicados questionários circunstanciados com a Coordenação da Atenção Básica e gestores das Unidades Básicas de Saúde. Ao longo deste mês de outubro, serão realizadas visitas em 11 municípios do interior do Estado.
TCE realiza curso para aperfeiçoar gestão de programas e políticas públicas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará abre, na próxima segunda-feira (9/10), inscrições para mais um curso a distância. A capacitação é sobre “Monitoramento e Avaliação na Administração Pública” e dispõe de 400 vagas para agentes públicos e sociedade em geral. As matrículas podem ser feitas até o dia 20 de outubro na página do Instituto Escola Waldemar Alcântara.
TCE Ceará realiza monitoramento mensal de portais da transparência dos 184 municípios
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Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). A Corte de Contas verificou que os portais de transparência de 11 prefeituras e 53 câmaras municipais estão em desacordo com a norma. A análise refere-se ao monitoramento realizado no mês de setembro. A descrição sobre cada município, dividido entre poder Executivo e Legislativo, está disponível no Portal institucional do TCE Ceará.
TCE e Ministério Público do Ceará firmam convênio Ofício Zero
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O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado do Ceará querem acelerar a troca de informações que fornecem mutuamente para colaborar com suas respectivas atividades, principalmente no combate à corrupção e à má utilização de recursos públicos.TCE evita prescrição de mais um processo e aplica multa à gestora
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou nesta segunda-feira (2/10) um total de 205 processos. Dentre eles, uma prestação de contas de gestão de 2012 da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Empreendedorismo do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, que prescreveria nesta terça-feira (3/10). O procedimento faz parte de esforço do órgão para evitar a prescrição de processos recebidos do TCM por conta de sua extinção, no último mês de agosto.
TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017
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O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos.
