Finanças públicas, transparência e ética em debate no IV Congresso Internacional de Direito Financeiro
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Novas Fronteiras do Direito Financeiro. Este é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que está acontecendo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta e sexta-feira (8 e 9/6), no plenário do Edifício 5 de Outubro, com transmissão ao vivo pela internet. “Estamos discutindo temas como orçamento público, finanças públicas, emenda do teto dos gastos, lei de responsabilidade fiscal e a dificuldade de suas implementações, transparência e o impacto que isso causa, ética na gestão das finanças públicas, com especialistas de Portugal, da Espanha, de Universidades Brasileiras, Ministros do TCU, Conselheiros de Tribunais de Contas, estudantes, profissionais do direito de uma forma geral, um momento muito rico e proveitoso para um despertar maior para o direito financeiro”, ressaltou o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, anfitrião e um dos organizadores do congresso.
Galeria de Imagens - IV Congresso Internacional de Direito Financeiro
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“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontece nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE).
Confira a galeria de imagens - 1º dia e 2º dia
Revista Controle abre prazo para recebimento de artigos inéditos em nova plataforma
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, buscando atender, automatizar e acompanhar as atualizações das mais renomadas publicações científicas, convida autores do Brasil e do exterior a publicarem artigos inéditos na primeira edição de 2017 (Vol. XV – nº 1) em sua nova plataforma digital. O periódico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encontra-se com prazo aberto para recebimento de novos trabalhos até o dia 3 de julho.
A partir de agora, para participar do processo seletivo, os autores deverão se cadastrar no site exclusivo da revista on-line, criando um login e senha. Depois de concluída essa etapa, será possível a inclusão do artigo. Os autores receberão notificações sobre a situação de cada fase ao longo do processo.
Departamento Estadual de Rodovias é multado pelo TCE Ceará por desrespeito à legislação ambiental
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6/6), durante julgamento do processo nº 00590/2014-4, determinou aplicação de multa ao Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), à época, no valor de R$ 2 mil, por desrespeito à legislação e às normais ambientais.
TCE Ceará impõe multa de R$ 24 mil a ex-gestor da Seinfra por desrespeito à legislação ambiental
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a imposição de multa no valor de R$ 24,08 mil ao secretário da Infraestrutura em 2013, Adhail Fontenele, pela não observação da legislação ambiental quando da licitação e contratação das obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), bem como pela operação contínua do referido terminal por 16 meses sem a Licença de Operação.
Secex publica Nota Informativa em atendimento à Resolução da Corte de Contas
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A Secretaria de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, elaborou Nota Informativa sobre as atividades que foram ou estão sendo realizadas em atendimento à Resolução nº 0360/2016, proferida pela Corte de Contas no processo nº 02608/2015-3, que diz respeito à fiscalização das obras contratadas entre o Estado do Ceará e empresas que de alguma forma figuram no âmbito da Operação Lava Jato.
