TCE convoca estagiários do curso de Direito
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca a estagiários do Curso de Direito, Elano Lima de Oliveira e Nilo Sérgio de Araújo Filho, aprovado em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
Pleno do TCE elege Presidente, Vice-presidente e Corregedor para o biênio 2012-2013
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) elegeu, em sessão realizada nesta terça-feira (13), seus dirigentes para o biênio 2012-2013. Ex-presidente da Corte de Contas no biênio 2006-2007, o conselheiro Valdomiro Távora retornará ao cargo a partir de janeiro de 2012, eleito por unanimidade entre os cinco conselheiros que compõem o colegiado.
Pleno do TCE multa Presidente do Metrofor
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em sessão de pleno, realizada na ultima terça-feira (6), aplicou sanção pecuniária ao Presidente do METROFOR, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 62, V da Lei nº 12.509/95.
TCE e TCU firmam acordo de cooperação técnica para capacitação de recursos humanos
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O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, assinaram, nesta sexta-feira (9), acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.
O acordo foi firmado durante reunião realizada no Gabinete da Presidência do TCE-CE, com a presença ainda da secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito.
Com o acordo, as Cortes de Contas procuram estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
A cooperação entre os Tribunais consistirá em promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como da realização de ações de apoio a sua execução; e na extensão recíproca aos servidores de cada partícipe da possibilidade de participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos por suas unidades competentes, e em seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, observados os critérios de seleção e a disponibilidade de vagas.
Outras formas de cooperação são as seguintes: liberação de técnicos ou servidores para ministrar palestras e aulas ou participar de atividades que sejam de interesse comum; troca e cessão de insumos destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o direito à consignação expressa de autoria; estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, visando a complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências; bem como a promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum, situação na qual cada instituição arcará com as despesas decorrentes da execução das atividades sob sua responsabilidade.
A execução e a fiscalização do acordo caberão ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC), por parte do TCU; e ao Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC), por parte do TCE-CE. O prazo de vigência será de dois anos, a contar da publicação no acordo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
TCE convoca estagiário do Curso de Direito
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca o estagiário do Curso de Direito, Guilherme Papaleo Carneiro, aprovado em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
TCE suspende edital da Seduc destinado a contratação temporária para rede estadual
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta terça-feira (6), a suspensão do Edital nº 01/2011, da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que tinha como objetivo a seleção para formação de banco de recursos humanos composto por docentes a serem contratados por tempo determinando para as escolas da rede pública estadual de Fortaleza. A suspensão havia sido aplicada cautelarmente na última quinta-feira (1º de dezembro), por meio de despacho proferido pelo relator, conselheiro substituto Paulo César de Souza.
