Instruções Normativas 2010

Instrução Normativa 01/2010

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 3º da Instrução Normativa 06, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o envio dos contratos e convênios pelos órgãos e entidades da Administração Estadual ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do Sistema de Contratos e Convênios (SCC), disponibilizado em sua página eletrônica.  

Instrução Normativa 02/2010

Revoga a Instrução Normativa nº 04/2005 e dispõe sobre novos procedimentos internos necessários à elaboração, pela Secretaria de Controle Externo, do Plano Anual de Auditoria.