Resoluções Administrativas 2026

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Resolução nº 01/2026

Altera a Resolução Administrativa nº 08/2019, que dispõe sobre a organização dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução nº 02/2026

Institui o Comitê de avaliação, implementação e acompanhamento do Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, altera as Resoluções Administrativas nºs. 04/2023 e 11/2022 e dá outras providências.
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