Resoluções Administrativas 2026

Resolução nº 01/2026

Altera a Resolução Administrativa nº 08/2019, que dispõe sobre a organização dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução nº 02/2026

Institui o Comitê de avaliação, implementação e acompanhamento do Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, altera as Resoluções Administrativas nºs. 04/2023 e 11/2022 e dá outras providências.

Resolução nº 03/2026

Dispõe sobre a Política de Uso de Tecnologia de Inteligência Artificial Generativa e aprova o Guia de Uso de Tecnologia de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resolução nº 04/2026

Reavalia a classificação do grau de sigilo do rol de informações e documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), e dá outras providências.